Ofício 018 2021- Antecipação e novos feriados
Aos Empresários de Três Rios e Comerciários.
A CDL Três Rios, Sicomércio Três Rios e o Sindicato dos Comerciários informam que considerando a excepcionalidade do momento, mesmo com Decreto Estadual e Municipal e recomendação do Ministério Público, conseguiu em reunião hoje com o Prefeito e Ministério Público, sensibilizá-los, para que o comércio varejista funcione normalmente nesta sexta (26) e sábado (27).
A partir de domingo 28/03/2021 até 04/04/2021, o município de Três Rios estará em bandeira roxa, e também irá cumprir a Lei Estadual 9.224/2021, que antecipou os feriados dos dias 21 e 23 de abril, Tiradentes e S. Jorge, excepcionalmente, para os dias 29 e 30 de março de 2021, em função da pandemia da COVID-19 e para conter a sua propagação, e também instituiu, excepcionalmente, como feriados os dias 26 e 31 de março e 1º de abril de 2021, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Com relação ao funcionamento 26/03/2021 sexta-feira, as empresas terão obrigatoriamente que dar folga a cada um dos funcionários que efetivamente trabalharem em até 60 dias após a data. Já no sábado é pagamento de hora normal.
Salientamos ainda que de acordo com a Lei Estadual 9.224/2021 que criou os feriados de 26/03/21, 31/03/21 e 01/04/21 e antecipou os feriados de 21/04/21 e 23/04/21 dispõe que as regras de criação e antecipação de feriados, NÃO SÃO APLICÁVEIS, A ATIVIDADES definidas como ESSENCIAIS. São considerados essenciais, de acordo com o Decreto 6.497/21: mercados, minimercados e mercearias; farmácia e drogarias; açougues, peixarias, hortifruti, lojas agropecuárias; padarias e lojas de conveniência; bancos, casas lotéricas, corretoras de cambio e similares e serviços veterinários.
As entidades reforçam seu empenho para manter as empresas abertas, ratificando seu posicionamento contrário a lockdown e conta com apoio dos empresários, comerciários e população em geral, para a necessidade de cumprir as medidas de segurança: use máscara, passe álcool em gel, evite aglomeração e só saia de casa se necessário, na certeza que o esforço individual de cada resultará na diminuição dos casos, para que saiamos da bandeira roxa, e assim possamos preservar vidas, as empresas e os empregos.
Atenciosamente,
CDL Três Rios
Sicomércio Três Rios
Sindicato dos Comerciários.
Tenha acesso ao Ofício 018/2021:
Oficio 018 2021 – – Antecipacao feriado e novos
Tenha acesso ao Decreto 6497:
Decreto 6497 – Medidas de Combate à Covid-19
Tenha acesso ao Decreto 6517 de 25 de março de 2021 que altera o Anexo I – Bandeira Roxa, do Decreto Municipal nº 6.497, incluindo no quadro das atividades essenciais: Indústrias de todos os segmentos; Manutenção e reparação de veículos automotores e Outros Serviços de manutenção, reparo e instalação de máquinas e equipamentos:
Decreto 6517 – Alteração no quadro de atividades essenciais
Tenha acesso ao Decreto Estadual Nº 47.540 que institui novos feriados (26 e 31 de março e 1º de abril de 2021) e antecipa os feriados dos dias 21 e 23 de abril, Tiradentes e S. Jorge, excepcionalmente, para os dias 29 e 30 de março de 2021, em função da pandemia da COVID-19 e para conter a sua propagação.