Empresários reclamam de aumento do IPTU em Três Rios

O aumento dos valores do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Três Rios vem sendo questionado pelos empresários, principalmente do segmento varejista. De acordo com o Sicomércio, muitos estão relatando que terão dificuldades para pagar o tributo. Com isso, a entidade foi buscar uma orientação jurídica em relação ao assunto, já que a nova forma de cobrança do imposto traz grandes prejuízos para as empresas, principalmente àquelas de pequeno porte.

Para os advogados da Fecomércio RJ, consultados pelo Sicomércio, o aumento obedece a Lei Complementar nº 4.626, de 27 de setembro de 2019, aprovada pelos legisladores do município. Possivelmente, eles não levaram em conta a realidade das micro e pequenas empresas diante do atual cenário econômico.

Sendo assim, o Sicomércio solicita ao Executivo e ao Legislativo Municipal uma discussão mais aprofundada do assunto para que a lei possa ser revista para o próximo exercício.

No link a seguir tenha acesso ao parecer da Assessoria Jurídica da Fecomércio RJ: https://bit.ly/39mLpHh