A Receita Federal disponibilizou nesta segunda feira, 16 de setembro, no Portal e-CAC (https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login/index) o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) para pedidos de inscrição, alteração e baixa de CNPJ, para os contribuintes que possuem certificado digital.

Para solicitar o serviço, devem ser seguidas as orientações abaixo:

– Devem ser juntados ao dossiê o Documento Básico de Entrada (DBE) ou Protocolo de Transmissão, juntamente com a documentação comprobatória do ato cadastral.

– Deve ser formalizado um dossiê para cada CNPJ.

– Para os casos de inscrição da matriz, o dossiê deverá ser aberto em nome do responsável legal indicado no ato constitutivo.

– Não é preciso reconhecimento de firma no DBE, pois a transmissão é com certificado digital.

– Na juntada de documentos ao DDA, ao preencher o “Tipo de Documento”, o solicitante deverá classificar o documento como “PEDIDOS/REQUERIMENTOS > REQUERIMENTO > DOCUMENTO BÁSICO DE ENTRADA – DBE” e, no campo “TÍTULO” informar o número do Recibo/Identificação do DBE, sem traços ou pontos. (Exemplo: MGxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx).

Fonte: Receita Federal.

Representantes da diretoria do Senac RJ com a presença do presidente do Sicomércio Três Rios, Júlio Freitas, se encontraram na manhã desta sexta-feira (13) com o prefeito Josimar Salles e alguns secretários municipais para apresentar o programa Senac Mais Profissional. Além disso, a reunião também serviu para ouvir as demandas locais por qualificação profissional. Na ocasião, o chefe do executivo citou como necessidade mais urgente os cursos nas áreas de hotelaria e gastronomia.

A diretora regional do Senac RJ, Ana Cláudia Martins, comentou sobre a necessidade de expansão da unidade de Três Rios para que seja possível viabilizar a implantação de novos cursos e, para isso, conta com o apoio do poder público. O presidente do Sicomércio agradeceu o prefeito pela oportunidade de parceria e anunciou que no mês de novembro o município será contemplado com a vinda da Unidade Móvel do Senac com cursos de Informática e Gestão.

A Lei nº 8.527, de 12 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 13, alterou disposições referentes à obrigatoriedade de estabelecimentos fornecedores de bens ou prestadores de serviços no Estado do Rio de Janeiro de disponibilizar, física e digitalmente, um livro de reclamações para os consumidores.

A Lei nº 6.613, de 06 de dezembro de 2013, que trata dessa obrigatoriedade, teve acrescida em seu conteúdo a previsão de que as suas disposições não se aplicam aos microempreendores individuais – MEl, às microempresas – ME e às empresas de pequeno porte – EPP. Em outras palavras, por força desta nova lei, os estabelecimentos enquadrados como MEIs, MEs e EPPs não mais serão obrigados a cumprir a necessidade de disponibilizarem de um livro de reclamações para seus consumidores.

A nova lei, que encontrou em vigor na data da publicação, ainda estabeleceu um prazo para adequação das empresas que permanecem obrigadas pela Lei nº 6.613/13, sendo este de um ano para grandes e médias empresas; de dois anos para pequenas e médias empresas; e de três anos para aquelas que optarem pelo Simples Nacional.

Iniciativa busca valorizar e estimular empresas que apostam em ações de responsabilidade ambiental, social e no relacionamento com os consumidores

Até 30 de setembro, a Fecomércio RJ está recebendo inscrições para o Prêmio Visão Consciente. O objetivo é reconhecer e estimular ações empresariais de preservação do meio ambiente, respeito aos consumidores e envolvimento e desenvolvimento comunitário, contribuindo para melhores resultados que beneficiem toda a sociedade.

“Equilibrar retorno econômico com práticas de responsabilidade social e ambiental é fundamental para a sustentabilidade das empresas. O Prêmio Visão Consciente visa reconhecer e motivar atitudes e projetos que gerem benefícios para toda a sociedade”, destaca o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior.

Ao todo, dez empresas serão premiadas, sendo uma agraciada com menção honrosa. Os vencedores serão levados à maior feira de varejo do mundo, a National Retail Federation (NRF 2020), que acontece anualmente, em janeiro, em Nova Iorque.

As inscrições já começaram e terminam em 30 de setembro. Todo o processo é feito no site www.premiovisaoconsciente.com.br. Os cases – que podem ser relacionados ao Meio Ambiente, Respeito aos Consumidores, Envolvimento e Desenvolvimento Comunitário – serão divididos por segmentos (Beleza/Bem-estar; Alimentação e Bebida; Turismo e Hotelaria; Varejista/Atacadista de Mercadorias em Geral; Saúde; Educação e Serviços em Geral) para avaliação, em novembro.

Podem participar da disputa empresas do Estado do Rio de Janeiro de todos os portes. Do P (faturamento bruto igual ou inferior a R$ 360 mil) ao G (faturamento superior a R$ 4,8 milhões), passando pelo M (entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões). Será aceita apenas uma inscrição por CNPJ e a avaliação dos cases caberá à uma comissão julgadora de notáveis, incluindo o técnico Bernardinho, do Vôlei; o economista Samy Dana; o diretor de Jornalismo da Band Rio, Rodolfo Schneider; e o secretário municipal de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Marcelo Queiroz. Já a Menção Honrosa será concedida a uma empresa indicada pelo Sebrae RJ com reconhecida iniciativa em um dos temas em questão.

No dia 3 de dezembro acontecerá a cerimônia de premiação. O troféu a ser entregue aos ganhadores do prêmio foi desenvolvido por alunos do Senac RJ, que também elaboraram a identidade visual do Prêmio Visão Consciente.

O Grupo Juntos Somos Mais Fortes formado por lojistas da Galeria Martha Dutra e dos Shoppings Américo Silva e Olga Sola aderiu, com o apoio do Sicomércio e do Sebrae, à Semana do Brasil, espécie de Black Friday brasileira proposta pelo Governo Federal e que acontece no período de 6 a 15 de setembro em todo país. O objetivo é movimentar a economia, estimular o turismo interno e fortalecer o patriotismo.

Em Três Rios, as ações incluem descontos imperdíveis em vários produtos e serviços e uma diversificada programação cultural que conta com apoio das equipes do Sesc e do CREAR. Música, dança, teatro itinerante, oficinas e desfiles são algumas das atividades voltadas para toda família.

É importante destacar que o Grupo Juntos Somos Mais Fortes foi criado a partir de uma iniciativa do Sebrae e do Sicomércio para auxiliar os empresários nas tomadas de decisões e novas ações que possam contribuir para o incremento das vendas. O grupo conta com a orientação e suporte do consultor do Sebrae RJ, Michel Chamovitz. Ele é facilitador do Empretec e promove consultoria nas áreas de Gestão Comercial, Marketing e Assessoria Jurídica.

A programação completa das atividades culturais da Semana do Brasil em Três Rios está disponível no site do Sicomércio: https://bit.ly/2lBBF81

No dia 10 de setembro acontece na sede do Sicomércio a Assembleia Geral Extraordinária para tratar das cláusulas da Convenção Coletiva do Trabalho. A primeira convocação será às 9h e a segunda às 9h30. O edital já foi publicado e entre os principais assuntos a serem discutidos estão: reajuste do piso salarial, gratificações e comissões, trabalho nos feriados e datas festivas, quebra de caixa, hora extra, dentre outros.