O agravamento da pandemia causado pelo novo coronavírus e o aumento das restrições na quarentena estão afetando gravemente os setores de comércio e serviços. É o que revela levantamento do IFec RJ realizado com 903 empresários do estado do Rio de Janeiro, entre os dias 6 e 10 de maio. Para 85,7% dos empresários, o faturamento bruto de suas empresas nas duas primeiras semanas de abril foi pior do que no mesmo período de março, mês em que foram decretadas as primeiras medidas de isolamento social. A queda média no faturamento foi igual a 50,9%.
Empregos e negócios em risco

A pesquisa também aponta que dos comerciantes que possuem funcionários, 33,1% demitiram algum empregado desde o início da quarentena. A estimativa é que aproximadamente 108 mil trabalhadores do setor tenham perdido o emprego nesse período de isolamento social. Se além das demissões, acrescentarmos a redução de jornada e salário (utilizada por 40,4% dos empresários), com da suspensão temporária de contrato (utilizada por 32,2% dos empresários), estima-se que 441 mil trabalhadores tenham sido afetados pela pandemia.

A redução da jornada de trabalho e de salário, bem como a suspensão temporária do contrato laboral, já se tornou realidade para 333,2 mil trabalhadores formais do setor de comércio e serviços do estado do Rio de Janeiro. De acordo com o estudo, 69,5% dos empresários informam ter fechado a sua empresa por conta da pandemia. Quando perguntados se teriam condições financeiras de reabri-la, 72,6% disseram que não. Isso significa que aproximadamente 214 mil empresários podem vir a encerrar as suas atividades devido a esse momento de isolamento social.

Expandindo os resultados para a economia do estado do Rio de Janeiro, em torno de 400 mil pessoas, entre empregadores e empregados, estariam desocupados em função da quarentena.

O estudo mostra que o impacto negativo no mercado de trabalho se deve a dois fatores: queda da demanda percebida pelos empresários; e a insuficiência das medidas adotadas até agora pelo governo.

Faça o download da pesquisa em: https://bit.ly/2X7uUet

 Informe especial da Fecomércio RJ orienta sobre a Medida Provisória 936/20 que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda

No link a seguir tenha acesso ao Informe:
https://www.sicomerciotr.com.br/material/publicacoes/03-04-2020-mp-936-de-01-04-2020.pdf

De acordo com Ofício Circular expedido pelo Departamento de Registro e Integração (DREI), contadores e advogados já estão aptos a autenticar os próprios atos de registro. Isso significa que, nos instrumentos assinados fisicamente por sócios, titulares, administradores e todos os demais signatários, os contadores e advogados podem certificar a autenticidade dos documentos, após a digitalização dos mesmos.

Os profissionais poderão protocolar seus processos de forma digital pelo site da JUCERJA, utilizando apenas a sua assinatura digital, por meio de certificado ou ainda utilizando o Biovalid, sem que os signatários do ato precisem assinar novamente de forma digital.

Para isso, é necessário anexar ao processo procuração com poderes genéricos que permitam a protocolização de documentos, assim como uma cópia da carteira profissional e a declaração de autenticidade, conforme modelo já existente.

Lembrando que em todo processo digital o ato a ser registrado deve ser sempre o primeiro documento constante do arquivo que será encaminhado à JUCERJA.

O manual do protocolo web e o modelo de declaração de autenticidade estão disponíveis em www.jucerja.rj.gov.br