A Portaria MTE Nº 612, de 25 de Abril de 2024, introduziu mudanças significativas na regulamentação dos exames toxicológicos para motoristas profissionais.

Ela altera a Portaria MTP nº 672, de 8 de novembro de 2021, com o objetivo de especificar as condições e a metodologia para a realização desses exames, que são cruciais para garantir a segurança nas estradas e nos locais de trabalho.

Empresário, se precisar de maiores esclarecimentos, faça contato com a equipe do SESMT do Sicomércio Três Rios no (24) 2252-1722 que te auxiliamos e também fazemos toda a gestão do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho da sua empresa‼️

A seguir relacionamos as principais mudanças introduzidas pela portaria:

1. Reintrodução do Exame Toxicológico no eSocial: A principal mudança é a reintrodução dos exames toxicológicos no eSocial, uma prática que havia sido descontinuada com a atualização para a versão simplificada S-1.0 do eSocial.

2. Detalhes da Realização e Registro dos Exames: Os exames toxicológicos devem ser realizados por motoristas profissionais do transporte rodoviário de cargas e de passageiros, sendo obrigatórios antes da admissão, periodicamente a cada dois anos e seis meses, e por ocasião do desligamento. A realização e os resultados dos exames devem ser registrados no eSocial.

3. Custos e Responsabilidades: Os exames serão custeados pelo empregador e devem ser realizados em conformidade com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito e por laboratórios com acreditação ISO 17025.

4. Uso de Resultados e Avaliação Clínica: Os resultados dos exames toxicológicos podem ser utilizados para múltiplos fins trabalhistas, desde que realizados nos últimos 60 dias. Em caso de resultado positivo, o empregador deve providenciar uma avaliação clínica do motorista.

5. Programas de Controle de Substâncias: A portaria também encoraja os empregadores a desenvolver programas de controle de uso de drogas e álcool, integrando-os ao Programa de Gerenciamento de Riscos conforme estabelecido na NR-01.

Atenção! O exame toxicológico continua proibido de constar no ASO, porém agora pode constar no PCMSO.

Fonte: Sistema ESO.

A equipe do Sicomércio está divulgando os principais produtos e serviços que oferece para as empresas da região. E nossos parceiros Senac, Sesc e CIEE também promovem no evento uma programação especial com oficinas, atividades educativas e recreativas, além de dar informações sobre o portfólio de serviços de cada entidade.

A equipe do Sesc Três Rios estará todos os dias promovendo muita recreação, brincadeiras e jogos para toda criançada.

A FEATRI acontece na Praça São Sebastião, Centro de Três Rios, até domingo (23/06).

Esperamos você e sua família!

Nesta quarta-feira (19), o Sicomércio, representado pelo diretor Bruno Miranda e pela gerente Roseli Araújo, prestigiou a abertura da 7ª FEATRI – Feira de Educação e Artes de Três Rios – e da 2ª Feira Regional Literária “Nossa Terra em Poesia, Verso e Prosa”. A entidade juntamente com a Fecomércio RJ, o Sesc e o Senac são parceiros do evento.

A solenidade que aconteceu no CAER e contou com a presença de aproximadamente 310 pessoas, teve palestra com Gabriel Chalita, escritor, professor, doutor em Comunicação e Semiótica e em Direito, mestre em Sociologia Política e em Filosofia do Direito, membro da Academia Brasileira de Educação, da Academia Brasileira de Cultura e da Academia Paulista de Letras. Ele abordou o tema “Pedagogia do Acolhimento – Arte de educar na heterogeneidade”, com foco em três pilares que considera fundamental no processo ensino-aprendizagem e na formação de cidadãos: cognitivo, social e emocional.

A abertura da FEATRI também contou com a apresentação do Sarau “Coração Brasileiro: Jussara Lima e Amigos”, em homenagem póstuma à professora Lenita Simas.

O secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, Bernardo Goytacazes e o vice-prefeito professor Jacqueson Lima falaram aos educadores presentes sobre a importância da FEATRI como fomento à educação e à cultura do município e região.

O diretor do Sicomércio, Bruno Miranda, destacou o apoio da entidade em todas as edições da FEATRI e a relevância da iniciativa para o incentivo à educação e à leitura e para o incremento ao comércio e ao turismo local, por atrair um grande público.

O assessor da presidência da Fecomércio RJ, Dr. Rafael Cantini, prestigiou a abertura do evento representando o Sistema S e comentou o quanto o incentivo à formação profissional focado no comércio de bens, serviços e turismo é relevante para o desenvolvimento do país.

É importante destacar que a FEATRI acontece até domingo (23/06) na Praça São Sebastião, a partir das 9h, com uma vasta programação cultural. Além disso, empresas dos segmentos educacional, de livraria e de papelaria estarão presentes expondo e comercializando seus serviços e produtos.

 

Daniel da Costa Pereira Júnior, prestigiou nesta sexta-feira (14) o evento de entrega do livro Tirinhas na Educação, realizado pelo Sesc no CIEP 442, em Paraíba do Sul.

Na ocasião, os estudantes que escreveram as histórias contidas no livro, autografaram os exemplares e juntamente com as equipes do Sesc Três Rios, do Sicomércio e da Secretaria Municipal de Educação de Paraíba do Sul, comemoraram o resultado.

O evento acontece no dia 19 de junho, a partir das 18h, no CAER (Clube Atlético Entre-Rios).

Através de uma parceria da Prefeitura de Três Rios (Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia), com a Fecomércio RJ e o Sicomércio Três Rios, às 19h30, teremos a palestra “Pedagogia do Acolhimento – Arte de educar na heterogeneidade”, com o professor e escritor GABRIEL CHALITA.

Para participar é necessária inscrição prévia no link que está na nossa bio. 😉

As vagas são limitadas‼️

Gabriel Chalita é doutor em Comunicação e Semiótica e em Direito, mestre em Sociologia Política e em Filosofia do Direito. Atua como professor dos cursos de graduação e pós-graduação nas universidades PUC -SP, Mackenzie e IBMEC. É membro da Academia Brasileira de Educação, da Academia Brasileira de Cultura e, também, da Academia Paulista de Letras.

Ao longo de sua carreira, Chalita publicou cerca de 92 livros, entre eles “A ética do rei menino”, “O pequeno filósofo”, “Pedagogia do amor”, “Os dez mandamentos da Ética”. No Brasil, na América Latina, Europa e Oriente Médio, vendeu mais de 12 milhões de cópias. É também autor de diversas peças de teatro, dentre elas: “O Semeador” (2015), “Hortance, a velha” (2017), “Muito louca” (2018), “Nelson Gonçalves, o amor e o tempo” (2019), “ Sorriso de mãe” (2021), “O Amor” (2023) e “Entre Franciscos, o Santo e Papa (2024)”.

Está chegando a maior Feira de Negócios da região, a LIQUIDA PS 2024, que acontece entre os dias 11 e 14 de julho, na Praça Garcia, Centro de Paraíba do Sul.

As duas primeiras edições foram um sucesso e a terceira promete atrair ainda mais público e gerar novos negócios.

A Liquida PS terá estandes de diversos segmentos do comércio local com promoções exclusivas para o evento, programação cultural, shows ao vivo, gastronomia, área kids e muitas outras novidades.

A realização é da CDL Paraíba do Sul, Sicomércio e Prefeitura do Município.

O 22º Festival Sesc de Inverno, considerado o maior evento cultural multilinguagem do país, será realizado de 12 a 28 de julho, em 22 localidades do estado do Rio de Janeiro – a maior edição de todos os tempos.

Através de uma solicitação do Sicomércio, a cidade de Três Rios será novamente contemplada com as atividades do festival incluindo grandes shows.

“A realização do Festival Sesc de Inverno em Três Rios traz benefícios econômicos diretos e indiretos para a cidade e toda região. Estimula a compra no comércio e negócios locais, favorece o turismo, aumenta a ocupação dos hotéis e pousadas e gera mais receita para o setor de bares e restaurantes, movimentando a economia local”, explica Júlio Freitas, presidente do Sicomércio Três Rios.

Este ano o conceito do evento celebra a multiplicidade do Brasil, representada pelo acróstico “P-L-U-R-A-L”, que busca resumir em seis outras palavras a diversidade cultural do país: P, de povos, L, de lugares, U, de união, R, de raízes, A, de artes e L, de linguagens.

O conceito é baseado em pilares como o (re)conhecimento das raízes e tradições brasileiras; a conexão das singularidades, hábitos e costumes; a construção da identidade do país; a valorização dos territórios e orgulho de pertencer; a troca de experiências e saberes; a vivência da pluralidade do Brasil em 22 localidades do estado; e, por fim, a celebração da diversidade cultural brasileira.

Esse conceito traduz a essência do festival: um evento para todos os públicos, que valoriza a diversidade cultural e a inclusão, e que está atingindo um número cada vez maior de pessoas, em diversas localidades do estado. O Festival Sesc de Inverno promove a interação entre artistas e público e a reunião de relevantes artistas da cena nacional. A curadoria busca valorizar experiências e práticas culturais atentas a essa pluralidade. Os destaques da programação serão divulgados em breve, em www.sescrio.org.br.

“O 22º Festival Sesc de Inverno exalta a pluralidade, a diversidade cultural e a inclusão, homenageando as raízes do povo brasileiro com a maior edição de todos os tempos. Tenho certeza de que o Festival representará uma grande catarse da nossa cultura, através de vertentes como a música, a arte, a dança, o teatro, o cinema e tantas outras expressões artísticas, que nos enriquecem culturalmente e reafirmam a força do Sesc RJ em transformar a vida de tantas pessoas”, comenta Antonio Florencio de Queiroz Junior, presidente do Sistema Fecomércio RJ.

Confira as cidades/localidades que receberão o Festival Sesc de Inverno 2024:

Petrópolis
Teresópolis
Nova Friburgo
Itaipava (Petrópolis)
Valença
Grussaí (São João da Barra)
Tanguá
Porciúncula
Casimiro de Abreu
Magé (Piabetá)
Sana (Macaé)
Búzios
Vassouras
Barra de São João (Casimiro de Abreu)
Três Rios
Itaperuna (Raposo)
Penedo
Cabo Frio
Miguel Pereira
Silva Jardim
Cardoso Moreira
Campos do Goytacazes

Nesta sexta-feira (07/06) foi promovida uma reunião de alinhamento entre os representantes do Sicomércio, Sesc Três Rios e Senac Três Rios com a Prefeitura do Município, através da Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia, para tratar da programação da 7ª edição da Feira de Educação e Artes de Três Rios (FEATRI), que acontece a partir do dia 19 de junho.

Em breve, você poderá conferir todos os detalhes em nossas redes sociais.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – Fecomercio RJ, através de sua atuação sempre atenta à realidade dos empresários, atuou junto ao governo estadual solicitando medidas para reequilibrar a perda de competitividade enfrentada pelos setores varejista e atacadista do comércio de vinho no Rio de Janeiro, agravada com a recente edição do Decreto 49.128/24, em 05/06/24.

O presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, reivindicou diretamente ao governador Cláudio Castro apoio na resolução desta dificuldade enfrentada pelo setor do comércio de vinhos local. Esse desequilíbrio concorrencial seria agravado pelo Decreto 49.128 de 2024 na medida em que passava a exigir dos nossos empresários o ônus da substituição tributária, com um MVA de até 87,91%, enquanto concorrentes de outros estados vendiam sem essa oneração. Até então, Decreto nº 48.039, de 11 de abril de 2022, reconhecido pelo Exmo Senhor Ministro Alexandre de Moraes como válido no ARE 1487482 / RJ, permitia aos contribuintes de dentro do estado a comercialização de vinhos sem o recolhimento da ST, de forma competitiva.

Graças ao empenho da Fecomércio RJ, o Governo do Rio de Janeiro comprometeu-se a elaborar um ato para excluir esses produtos da substituição tributária, medida já adotada por estados como Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Essa ação visa oferecer condições de competitividade.

“Reiteramos nosso agradecimento pelo apoio e comprometimento em fortalecer o comércio local, assegurando condições mais justas e equilibradas para os empresários do nosso estado”, declarou o presidente da Fecomércio RJ, Antonio Florencio de Queiroz Junior, em agradecimento ao Governo do Estado do Rio de Janeiro pela atenção dedicada à garantia da competitividade dos empresários fluminenses.

O Sicomércio e a CDL Três Rios informam que a sugestão de horário de funcionamento do comércio neste sábado, que antecede o Dia dos Namorados, é até às 18h e os Shoppings Centers até às 20h. Prestigie a sua cidade comprando no comércio local e homenageie quem você ama!