2023-2024 (Termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024)
2020-2022 (Termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2022)
Em 2019, no processo de negociação da Convenção Coletiva em vigor, foi convencionado entre os Sindicatos a alteração da comemoração do Dia Comerciário para a data de aniversário do funcionário, desde que se fizesse uma pesquisa, e a maioria concordasse. O Sicomércio fez a pesquisa e o resultado mostrou que a maioria dos comerciários é a favor da troca.
Indo contra o resultado da pesquisa, e vontade da maioria da categoria, o Sindicato dos Comerciários ingressou na Justiça do Trabalho com ação para suspender os efeitos da pesquisa, e por determinação judicial, obrigou o Sicomércio a realizar outra pesquisa nos municípios de Três Rios, Paraíba do Sul, Areal e Comendador Levy Gasparian.
Novamente a AD Júnior Consultoria e Projetos da U.F.R.R.J ficou responsável pela execução da pesquisa e o resultado foi mantido com uma porcentagem ainda maior: quase 62% dos entrevistados são a favor da mudança e querem a troca da folga para a data do seu respectivo aniversário. Com isso, que só ratifica a pesquisa anterior, fica definido que o comércio funcionará normalmente no dia 24 de agosto. Cabe às empresas dar a folga no dia do aniversário de cada colaborador e se a mesma recair em domingo, feriados ou folga semanal, passa automaticamente para o primeiro dia útil.
O relatório final da pesquisa encontra-se disponível no site do Sicomércio Três Rios no link a seguir: Relatório Final – Projeto Sicomércio Pesquisa Dia do Comerciário
De acordo com o Sicomércio e a CDL de Paraíba do Sul, nesta semana que antecede o Dia dos Pais (9 de agosto), o comércio no município funcionará de segunda a sábado, das oito às dezoito horas.
A iniciativa visa dar maior comodidade aos consumidores para que possam comprar o presente e homenagear os papais.
Vale destacar que devem ser respeitadas as medidas de prevenção ao COVID 19, mantendo distanciamento entre as pessoas, o uso obrigatório de máscara e a utilização de álcool em gel.
Novo decreto mantém horário do comércio em Três Rios das 10h às 18h e aos sábados das 9h às 14h.
No link a seguir tenha acesso ao Decreto municipal: https://bit.ly/3fZzzq6
No link a seguir tenha acesso ao decreto estadual: https://bit.ly/3eYU3Om
O Sicomércio, a CDL Três Rios e o Sindicato dos Comerciários promoveram uma campanha solidária para arrecadar alimentos para as famílias que enfrentam dificuldades nesse período de pandemia.
Com o resultado da “vaquinha” online realizada nos meses de maio e junho, as entidades puderam comprar 512 quilos de alimentos e 64 litros de óleo de soja. Esses itens foram doados para o projeto desenvolvido pelo Padre Medoro na Paróquia de São José Operário (Triângulo – Três Rios), que apoia centenas de famílias de baixa renda.
O nosso muito obrigado a todos que participaram e colaboraram! 💕
O Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Ministério da Saúde publicaram no Diário Oficial, de 19 de junho, portaria em conjunto que estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). O objetivo é preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores, os empregos e a atividade econômica.
Portaria Conjunta nº 20: https://bit.ly/3i5tObE
O horário de funcionamento do comércio varejista em geral foi ampliado (10h às 18h de segunda a sexta-feira e 9h às 14h aos sábados), seguindo o decreto municipal nº 6.336/20. Para os demais segmentos considerados essenciais/serviços, como supermercados, padarias, lojas de material de construção, clínicas médicas e odontológicas, indústrias e outros, o prefeito Josimar Salles optou por seguir os horários definidos no decreto estadual 47.129/20.
O prefeito do município de Três Rios divulgou hoje (19/06) o decreto 6.335/20 que revoga o anterior (6.326/20) sobre as medidas de enfrentamento do COVID-19 e adota, em âmbito local, as medidas descritas no decreto estadual 47.112/20 ampliando assim o horário de funcionamento do comércio que passa a ser das 11h às 19h e os shoppings e centros comerciais das 12h às 20h.
O Sicomércio solicitou uma reunião com o Executivo Municipal para esclarecer melhor os termos do decreto, pois os horários não atendem ao comércio da cidade.
Além disso, sugere que amanhã (sábado – 20 de junho) o comércio funcione no horário estabelecido anteriormente para que as empresas possam se organizar em relação aos colaboradores, respeitando a legislação trabalhista.
As regras gerais do Registro Público de Empresas foram consolidadas em um só documento público. Nesta segunda-feira (15), foi publicada no Diário Oficial da União uma Instrução Normativa que revisa as diretrizes expedidas pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), desde o ano de 2013, acerca da regulamentação do registro empresarial, bem como de toda a legislação pertinente.
Ao todo, foram revogadas 56 normas, sendo 44 Instruções Normativas e 12 ofícios circulares. A iniciativa faz parte do processo de simplificação e desburocratização implementado pela Lei de Liberdade Econômica.
Antes deste revisaço, diversos normativos regulamentavam partes de assuntos relacionados ao processo de constituição, alteração e extinção de empresas. Ou seja, na prática, os usuários tinham que consultar várias normas para realizar serviços relacionados, por exemplo, ao nome empresarial, a participação de estrangeiro no negócio, a reativação de registro, entre outros.
Confira no link a seguir o quadro contendo as novas diretrizes e normas do Registro Público de Empresa.
No link abaixo tenha acesso à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020
http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-81-de-10-de-junho-de-2020-261499054