2023-2024 (Termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2023/2024)
2020-2022 (Termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2022)
Autor: sicomercio
Dia do Comerciário: Resultado da nova pesquisa mantém folga na data do aniversário de cada funcionário
Em 2019, no processo de negociação da Convenção Coletiva em vigor, foi convencionado entre os Sindicatos a alteração da comemoração do Dia Comerciário para a data de aniversário do funcionário, desde que se fizesse uma pesquisa, e a maioria concordasse. O Sicomércio fez a pesquisa e o resultado mostrou que a maioria dos comerciários é a favor da troca.
Indo contra o resultado da pesquisa, e vontade da maioria da categoria, o Sindicato dos Comerciários ingressou na Justiça do Trabalho com ação para suspender os efeitos da pesquisa, e por determinação judicial, obrigou o Sicomércio a realizar outra pesquisa nos municípios de Três Rios, Paraíba do Sul, Areal e Comendador Levy Gasparian.
Novamente a AD Júnior Consultoria e Projetos da U.F.R.R.J ficou responsável pela execução da pesquisa e o resultado foi mantido com uma porcentagem ainda maior: quase 62% dos entrevistados são a favor da mudança e querem a troca da folga para a data do seu respectivo aniversário. Com isso, que só ratifica a pesquisa anterior, fica definido que o comércio funcionará normalmente no dia 24 de agosto. Cabe às empresas dar a folga no dia do aniversário de cada colaborador e se a mesma recair em domingo, feriados ou folga semanal, passa automaticamente para o primeiro dia útil.
O relatório final da pesquisa encontra-se disponível no site do Sicomércio Três Rios no link a seguir: Relatório Final – Projeto Sicomércio Pesquisa Dia do Comerciário
Dia dos Pais: Comércio de Paraíba do Sul funciona em horário especial
De acordo com o Sicomércio e a CDL de Paraíba do Sul, nesta semana que antecede o Dia dos Pais (9 de agosto), o comércio no município funcionará de segunda a sábado, das oito às dezoito horas.
A iniciativa visa dar maior comodidade aos consumidores para que possam comprar o presente e homenagear os papais.
Vale destacar que devem ser respeitadas as medidas de prevenção ao COVID 19, mantendo distanciamento entre as pessoas, o uso obrigatório de máscara e a utilização de álcool em gel.
Novo decreto da prefeitura de Três Rios mantém horário de funcionamento do comércio
Novo decreto mantém horário do comércio em Três Rios das 10h às 18h e aos sábados das 9h às 14h.
No link a seguir tenha acesso ao Decreto municipal: https://bit.ly/3fZzzq6
No link a seguir tenha acesso ao decreto estadual: https://bit.ly/3eYU3Om
Campanha Solidária – Resultado da “Vaquinha” Online
O Sicomércio, a CDL Três Rios e o Sindicato dos Comerciários promoveram uma campanha solidária para arrecadar alimentos para as famílias que enfrentam dificuldades nesse período de pandemia.
Com o resultado da “vaquinha” online realizada nos meses de maio e junho, as entidades puderam comprar 512 quilos de alimentos e 64 litros de óleo de soja. Esses itens foram doados para o projeto desenvolvido pelo Padre Medoro na Paróquia de São José Operário (Triângulo – Três Rios), que apoia centenas de famílias de baixa renda.
O nosso muito obrigado a todos que participaram e colaboraram! 💕
Portaria Conjunta do Ministério da Economia estabelece medidas de prevenção ao COVID 19
O Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Ministério da Saúde publicaram no Diário Oficial, de 19 de junho, portaria em conjunto que estabelece as medidas a serem observadas visando à prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orientações gerais). O objetivo é preservar a segurança e a saúde dos trabalhadores, os empregos e a atividade econômica.
Portaria Conjunta nº 20: https://bit.ly/3i5tObE
Horário do comércio em Três Rios para atividades essenciais e serviços
O horário de funcionamento do comércio varejista em geral foi ampliado (10h às 18h de segunda a sexta-feira e 9h às 14h aos sábados), seguindo o decreto municipal nº 6.336/20. Para os demais segmentos considerados essenciais/serviços, como supermercados, padarias, lojas de material de construção, clínicas médicas e odontológicas, indústrias e outros, o prefeito Josimar Salles optou por seguir os horários definidos no decreto estadual 47.129/20.
Comércio de Três Rios funciona em novo horário a partir de 24 de junho
Nesta segunda-feira (22), o prefeito de Três Rios, Josimar Salles, reuniu-se com representantes do Sicomércio e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para tratar sobre os novos horários de funcionamento do comércio que integram o Plano de Retomada das Atividades Comerciais.
O horário de funcionamento do comércio varejista em geral foi ampliado seguindo o decreto municipal nº 6.336/20, que alinha a política de enfrentamento à COVID-19 da Prefeitura de Três Rios às medidas adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro. A partir desta quarta-feira (24), os estabelecimentos comerciais funcionarão de segunda a sexta-feira, de 10h às 18h, e aos sábados, de 09h às 14h.
COMUNICADO – Horário de funcionamento do Comércio
O prefeito do município de Três Rios divulgou hoje (19/06) o decreto 6.335/20 que revoga o anterior (6.326/20) sobre as medidas de enfrentamento do COVID-19 e adota, em âmbito local, as medidas descritas no decreto estadual 47.112/20 ampliando assim o horário de funcionamento do comércio que passa a ser das 11h às 19h e os shoppings e centros comerciais das 12h às 20h.
O Sicomércio solicitou uma reunião com o Executivo Municipal para esclarecer melhor os termos do decreto, pois os horários não atendem ao comércio da cidade.
Além disso, sugere que amanhã (sábado – 20 de junho) o comércio funcione no horário estabelecido anteriormente para que as empresas possam se organizar em relação aos colaboradores, respeitando a legislação trabalhista.
Registro Público de Empresas é simplificado em único ato normativo
As regras gerais do Registro Público de Empresas foram consolidadas em um só documento público. Nesta segunda-feira (15), foi publicada no Diário Oficial da União uma Instrução Normativa que revisa as diretrizes expedidas pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), desde o ano de 2013, acerca da regulamentação do registro empresarial, bem como de toda a legislação pertinente.
Ao todo, foram revogadas 56 normas, sendo 44 Instruções Normativas e 12 ofícios circulares. A iniciativa faz parte do processo de simplificação e desburocratização implementado pela Lei de Liberdade Econômica.
Antes deste revisaço, diversos normativos regulamentavam partes de assuntos relacionados ao processo de constituição, alteração e extinção de empresas. Ou seja, na prática, os usuários tinham que consultar várias normas para realizar serviços relacionados, por exemplo, ao nome empresarial, a participação de estrangeiro no negócio, a reativação de registro, entre outros.
Confira no link a seguir o quadro contendo as novas diretrizes e normas do Registro Público de Empresa.
No link abaixo tenha acesso à INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020
http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-81-de-10-de-junho-de-2020-261499054