Na última quinta-feira (09) foi finalizada a Convenção Coletiva de Trabalho entre o Sicomércio e o Sindicato dos Comerciários após dois meses de negociação. Os principais pontos definidos foram: novo piso salarial da categoria para R$ 1.130,00, para aqueles que ganham até três pisos o reajuste será de 2% e acima deste valor a negociação é livre; trabalho nos feriados, exceto 25/12, 01/01 e 01/05; atualização de outras cláusulas e a prorrogação da atual Convenção Coletiva até 30/04, para que as partes possam avaliar melhor as novas regras da reforma trabalhista, advinda da lei 13.467/2017.
Autor: Midia Sicomercio
Sicomércio informa: Adesão ao PERT é prorrogada até 14 de novembro
A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pelo Governo Federal, teve o prazo prorrogado novamente através da Instrução Normativa 1.754 de 31 de outubro de 2017. Assim, esta adesão deverá ser formalizada mediante requerimento protocolado exclusivamente no site da Receita Federal até o dia 14 de novembro de 2017, e abrangerá os débitos indicados pelo sujeito passivo na condição de contribuinte ou responsável.
Além disso, a comprovação da desistência das impugnações ou dos recursos administrativos e das ações judiciais e da renúncia às alegações de direito deverá ser apresentada à unidade da Receita Federal do domicílio fiscal do sujeito passivo até a mesma data.
No site do Sicomércio está disponível o ofício 269/17 com as informações completas sobre as formas de recolhimento. Acesse https://www.sicomerciotr.com.br/material/publicacoes/03-11-2017-oficio-circular-no-269_17.pdf
Sicomércio recebe comunicado de que SEFAZ permanecerá em Três Rios
O Sicomércio Três Rios recebeu na tarde desta segunda-feira (23) um comunicado do Governo do Estado do Rio de Janeiro informando que o governador Luiz Fernando Pezão reconsiderou o projeto de fechamento da SEFAZ (Secretaria Estadual de Fazenda) no município. O conteúdo do comunicado explica que Pezão levou em conta vários fatores, inclusive o impacto na vida dos contribuintes e servidores, revogando a decisão.
É válido destacar que este comunicado é uma resposta ao ofício 119/2017 enviado pelo presidente do Sicomércio, Julio Cezar Rezende de Freitas, solicitando ao governador a intervenção para permanência da SEFAZ em Três Rios. O documento explicava que a saída da Secretaria traria grandes prejuízos aos empresários e contabilistas, pois teriam aumentado seus custos para deslocamento até a cidade de Petrópolis.
A solicitação também foi enviada ao presidente da ALERJ Jorge Picciani, ao secretário de Governo Afonso Monnerat, ao deputado estadual Edson Albertasse, ao secretário de Estado de Fazenda Gustavo Oliveira Barbosa e ao secretário de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Christino Áureo da Silva.
No ofício, o Sicomércio ressaltou que Três Rios é o município do interior que mais cresceu nos últimos anos e que gera a maior arrecadação de ICMS, o que por si só já justifica a permanência da Secretaria.
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As inscrições podem ser feitas antecipadamente no site do CRC, através do link http://webserver.crcrj.org.br/_eventos/form-inscricao.asp?id_evento=759%27 .
Adesão ao PERT é prorrogada até 31 de outubro
A adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), instituído pelo Governo Federal, teve o prazo prorrogado novamente. A data definida pelo governo através da Medida Provisória 783/2017 é 31 de outubro. Pelas regras do programa, os contribuintes poderão liquidar dívidas perante a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vencidas até o dia 30 de abril deste ano. É necessário obter o requerimento protocolado exclusivamente no site da Receita Federal.
Para quem aderir ao PERT no mês de outubro, optando pela modalidade do pagamento à vista de percentual de no mínimo 20% do valor da dívida consolidada, em 5 parcelas mensais e sucessíveis vencíveis de agosto a dezembro/2017, o pagamento das parcelas de agosto e setembro de 2017 deverá ser realizado cumulativamente com o pagamento da parcela à vista referente ao mês de outubro de 2017.
Já para a opção pelo pagamento da dívida consolidada em até 120 prestações mensais e sucessiva, há a previsão de que percentuais mínimos da dívida deverão ser observados em cada prestação sendo: da 1ª à 12ª prestação – percentual mínimo de 0,4%; da 13ª à 24ª prestação – percentual mínimo de 0,5%; da 25ª à 36ª prestação – percentual mínimo de 0,6%; e da 37ª prestação em diante – o saldo remanescente em até 84 prestações.
Para quem aderiu ao PERT no mês de setembro, os pagamentos das três primeiras prestações, nos percentuais mínimos de 0,4% da dívida consolidada, deverão ser realizados cumulativamente no mês de outubro. O prazo para a MP nº 783/2017 ser convertida em Lei é 31/10/2017, caso contrário, perderá sua validade. O Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 783 (PLV) tramita no Senado sob o nº 23/2017.
Gastronomia Entre-Rios registra sucesso de público e movimenta o comércio e o turismo
Sicomércio Três Rios faz um balanço do evento e comemora os resultados
O evento Gastronomia Entre-Rios, promovido no último fim de semana na praça São Sebastião, reuniu centenas de pessoas que puderam apreciar as novidades da culinária com a temática Comida de Bar. Na sexta-feira, a cerimônia de abertura contou com a presença de autoridades, entre elas estava o vice-presidente da Fecomércio-RJ José Essiomar Gomes representando o presidente Dr. Orlando Diniz, o presidente do Sicomércio Três Rios Júlio Freitas e parte da diretoria da entidade, o prefeito Josimar Salles e alguns representantes do secretariado municipal, o presidente da Câmara de Vereadores Nilcélio Sá, entre outros.Todos enalteceram a importância do evento e a expectativa de sucesso.
De acordo com informações do Sicomércio Três Rios, estas expectativas foram superadas tanto em relação ao público que prestigiou o evento quanto em relação às empresas que participaram e confirmaram o sucesso em vendas e a divulgação de seus negócios.
Para o gerente do restaurante Iluminados, Vitor Gonçalves, o resultado em vendas foi além do esperado e todos de sua equipe gostaram de participar. “Foi uma excelente experiência e, com certeza, participaremos de outras edições. A mesma opinião é confirmada pela proprietária do restaurante Brasileiríssimo, Pâmela Couto: “Nós apresentamos como novidade o bolinho de feijoada e foi um sucesso, pois as pessoas comentavam e elogiavam. Além da ótima venda, também tivemos a oportunidade de divulgar nosso restaurante, pois nem todos o conheciam. Com certeza estaremos presentes na próxima edição”.
O proprietário da Casa Árabe, Antonie Assaf, se associou ao Sicomércio para participar do evento e comemorou o resultado: “Vendemos além do que havíamos programado já no primeiro dia e precisamos produzir mais para continuar atendendo ao público nos outros dois dias de evento. Foi uma ótima oportunidade também de divulgação do nosso restaurante”, explica.
A realização de oficinas gratuitas promovidas pela equipe do SENAC atendeu pessoas de todas as idades, com uma programação que incluiu petiscos diferenciados, aproveitamento de alimentos, harmonização de cerveja e cardápio infantil com foco em cupcakes. A equipe do programa social Rio Banco de Alimentos, do SESC, ficou responsável pelas oficinas de aproveitamento de alimentos. No domingo, os cupcakes fizeram sucesso reunindo mais de 100 crianças e seus familiares.
Os shows musicais atraíram um grande público. Na sexta-feira, a Camerata de Violões encantou a todos e, logo após, a Banda Blitz entoou seus grandes sucessos da década de 80 e 90. No sábado, o primeiro show foi com o compositor e instrumentista Célio Brandão e o segundo com a Banda Replay que tocou o melhor das pistas misturando clássicos como Erasure, A-ha, Pet Shop Boys, Leo Jaime, RPM, Vinny, Metro e Legião Urbana.
No domingo, as atrações infantis e o sertanejo foram os destaques. Na parte da manhã se apresentou a Patrulha Canina e a tarde o Mundo Bita, fenômeno no Youtube. Com um show cativante, as crianças acompanharam em coro a apresentação do Bita e sua turma. Logo após, a dupla sertaneja de Juiz de Fora, Fabrício e Gabriel, animou o público e encerrou a programação cultural do evento.
Na opinião do presidente do Sicomércio Três Rios, Júlio Freitas, o Gastronomia Entre-Rios movimentou não apenas as empresas do segmento bar e restaurante, mas também o comércio como um todo, fomentou o turismo e proporcionou para a população uma atividade cultural diferenciada. “Além do próprio evento, realizamos uma ação em parceria com as lojas para incentivar a compra no comércio local durante os dias de realização do Gastronomia Entre-Rios. O resultado nos surpreendeu e conseguimos de alguma maneira incrementar as vendas e premiar alguns consumidores e vendedores.
É importante destacar que o Gastronomia Entre Rios – Comida de Bar, teve como objetivo incentivar e valorizar a atividade do segmento bar e restaurante no município e região, bem como fomentar a profissionalização de quem atua neste setor e também o turismo. O evento foi um oferecimento do Sistema Fecomércio – SESC/SENAC, apoio do Sicomércio Três Rios e Prefeitura do Município de Três Rios e organização da Open Brasil.
Convite cerimônia de lançamento Ranking
Evento de gastronomia promete movimentar o turismo em Três Rios
Entre os dias 29 de setembro e 01 de outubro, Três Rios será palco do evento Gastronomia Entre Rios – Comida de Bar. A iniciativa, que acontece na Praça São Sebastião, tem como objetivo incentivar e valorizar a atividade do segmento bar e restaurante no município e região, bem como fomentar a profissionalização de quem atua neste setor. Serão três dias de programação intensa que promete movimentar a cidade e incentivar a população a prestigiar e valorizar a comida de bar.
Oficinas gratuitas, degustação e a presença de Chefs convidados estão entre as atrações do Gastronomia Entre Rios. Para acompanhar, as atrações musicais são a Banda Blitz, Banda Replay, Fabrício e Gabriel, Célio Brandão, Camerata de Violões e as atrações infantis Mundo da Bita e Patrulha Canina.
O evento, com entrada gratuita, é um oferecimento do Sistema Fecomércio – SESC/SENAC, apoio do Sicomércio Três Rios e Prefeitura do Município de Três Rios e organização da Open Brasil.
De acordo com o presidente do Sicomércio Três Rios, Júlio Freitas, o Gastronomia Entre Rios pretende movimentar a economia local e incentivar o turismo, criando uma experiência que misture os sentidos da absorção de informação cultural, gastronômica, sonora e visual, além das novidades do setor. “Teremos diversas oficinas gastronômicas destinadas a dinamizar o evento e ao mesmo tempo atualizar e mostrar as novas tendências da gastronomia para os comerciários do setor. Em um mesmo local será possível ouvir uma boa música enquanto se saboreia uma ótima comida de bar, que estarão sendo oferecidas pelos estandes personalizados”, explica Júlio.
Portal do Empreendedor recebe melhorias para simplificar atendimento
Novidades vão facilitar o acesso a informações como emissão de boleto, formalização e atividades permitidas para o MEI
Novas posições para botões e banners, inclusão de links para serviços e um aprimoramento do mecanismo de busca para as atividades permitidas para os Microempreendedores Individuais (MEI). Essas são algumas novidades do Portal do Empreendedor <http://www.portaldoempreendedor.gov.br/>, que ganhou novo visual. Atualmente com 7,3 milhões de usuários, a ferramenta é a principal fonte de informação e prestação de serviços on-line para os MEI e para os empreendedores que pretendem formalizar seus negócios.
“Vamos destacar os serviços mais acessados pelos microempreendedores individuais, numa série de melhorias estruturais para simplificar os procedimentos que esses empresários necessitam. Será possível acessar serviços do Sebrae pelo Portal, com links diretos para cursos, vídeos e conteúdo que auxiliam a gestão de um pequeno negócio”, comemorou o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos.
Para o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, os microempreendedores individuais são uma parcela muito importante da economia brasileira. “Esses profissionais contribuem fortemente para o desenvolvimento econômico regional”, avalia. Para Marcos Pereira, é fundamental o trabalho de facilitação e desburocratização para o acesso às informações do setor.
Segundo Fábio Silva, secretário-substituto da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa (Sempe), órgão vinculado ao MDIC, a partir da nova versão do Portal do Empreendedor, será resgatado um dos pilares que nortearam o desenvolvimento inicial da plataforma, que é ser o canal único de atendimento e prestação de serviços para o empreendedor nacional.
“Diversas atualizações da plataforma já estão programadas e permitirão a melhoria dos serviços atualmente disponíveis e a inclusão de novos serviços para todos empreendedores, com soluções na área de mercados, crédito, inovação e gestão. Esta é uma iniciativa que facilita a vida do empresário e permite seu desenvolvimento de forma estruturada”, explicou o secretário.
No novo Portal há também a reorganização de itens no menu à esquerda, reduzindo a quantidade de cliques até a informação final. No menu Legislações, será possível identificar as Resoluções por assunto. Foram incluídos ainda links para Perguntas Frequentes e Fale Conosco, com o objetivo de agilizar o esclarecimento de eventuais dúvidas dos MEI e potenciais empreendedores.
Entre os serviços e conteúdos oferecidos pelo Portal do Empreendedor estão: a formalização e baixa de CNPJ do MEI; a alteração de dados cadastrais; a emissão do boleto mensal, chamado Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI); manuais e legislação; estatísticas detalhadas sobre o MEI; emissão do Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI); e a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
Empreender Mais Simples
As melhorias no Portal do Empreendedor fazem parte do projeto Empreender Mais Simples, convênio assinado no início do ano pelo Sebrae com a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Casa Civil da Presidência da República e com a Receita Federal do Brasil. O projeto tem foco na melhoria do ambiente de negócios, na redução da burocracia e na agilidade dos processos de gestão das micro e pequenas empresas.
A parceria prevê o aperfeiçoamento ou a criação de dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização. Para isso, serão investidos R$ 200 milhões até o final do próximo ano.
Fonte: ASN – Agência Sebrae de Notícias.
IMPOSTO NA NOTA
Você conhece a Lei da Transparência? A Lei 12.741/2012 determina que as empresas do setor de Comércio de Bens, Serviços e Turismo informem o percentual de impostos pagos pelo consumidor nas notas fiscais.
Para atender ao previsto na lei, a Fecomércio RJ disponibiliza uma ferramenta gratuita, em parceria com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT.
Clique aqui, faça o download da ferramenta Imposto na Nota e passe a imprimir os impostos em suas notas fiscais automaticamente.