Nesta quarta-feira, 14  de março, o Sicomércio Três Rios comemora 33 anos de fundação e se reafirma como entidade que contribui ativamente para o desenvolvimento do município e da região. Com o objetivo de agregar valor aos negócios, realiza ações e oferece vantagens para a categoria, proporcionando a expansão e a consolidação do segmento varejista. Tudo isso com o apoio do empresariado, da comunidade e através de parcerias com o poder público municipal, a Fecomércio/RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro), o Sistema S (SESC e SENAC) e o SEBRAE.

A representatividade do Sicomércio, somada à credibilidade e ao apoio das organizações acima mencionadas, faz com que seja possível realizar ações e oferecer vantagens para categoria com uma variedade de serviços, entre eles Serviço Especializado de Medicina e Segurança no Trabalho; Planos de Saúde Unimed e Odontológico Uniodonto; Assessoria Jurídica; Convênios com laboratórios, clínicas, escolas, faculdades; entre outros. Além disso, os eventos como Centro Sul Negócios, Natal Iluminado, Ranking do Comércio, Campanha Entre Dois Amores e Gastronomia Entre-Rios estimulam o empreendedorismo, a capacitação, movimentam a economia e o turismo e contribuem para geração de negócios.

Nos últimos anos, algumas parcerias foram fundamentais para que os serviços oferecidos se ampliassem e beneficiassem o empresariado da região, entre elas está a implantação da Delegacia da Jucerja (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), agilizando a  abertura de novos negócios; a Pronova (Autoridade de Registro) que oferece a renovação e a emissão de Certificado Digital, e-CPF e e-CNPJ e o posto de atendimento do Sicoob Cremendes – maior sistema cooperativo do país, com os serviços de conta corrente, crédito, investimentos, cartões, previdência, consórcios, seguros, cobrança bancária, internet banking e outros canais digitais.

Este ano, uma nova diretoria tomou posse e tem a missão de dar continuidade ao trabalho, às parcerias e ao relacionamento com a classe empresarial na busca por melhorias, expansão e consolidação do segmento. Para o presidente da entidade, Júlio Cézar Rezende de Freitas, o momento é de celebração. “Acredito na força do Sicomércio, confirmada em tantas ações, lutas e conquistas nestas mais de três décadas. Representamos uma categoria vital para a economia deste país, pois somos o maior gerador de empregos formais e representamos cerca de 12% do PIB Nacional, sendo que, deste valor, 43% é comércio varejista. Nos orgulhamos da história que estamos construindo”, conclui.

Nesta quarta-feira, 14 de março, os deputados estaduais discutem em sessão ordinária da AJERJ o Projeto de Lei nº 2.259/16 que institui o sistema de logística reversa de embalagens e resíduos de embalagens no estado do Rio de Janeiro.  De autoria do Deputado Estadual Carlos Minc, a proposição é considerada pelo empresariado como onerosa ao comércio fluminense, de difícil (ou impossível) execução e sem fundamento legal.

Buscando resguardar o setor, a Fecomércio/RJ, desde o ano de 2016, vem atuando no sentido de possibilitar que o cumprimento destas obrigações ambientais não inviabilize o ambiente de negócio fluminense. Para melhor compreensão desta atuação, segue link para download de quadro comparativo da proposta inicialmente apresentada pelo autor do projeto, as intervenções da Fecomércio/RJ e o texto final que será discutido nesta sessão: http://bit.ly/2IrlBwW

ALERTAMOS aos senhores clientes e usuários da JUCERJA, que observem as alterações impostas pela Lei Complementar nº 155/2016, que revogou o artigo 72 da Lei Complementar nº 123/2006, não mais permitindo o registro de nome empresarial que traga ao seu final as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, com efeitos e aplicação desde 1º de janeiro de 2018.

O DREI encaminhou Ofício Circular contendo orientação acerca dos efeitos da revogação do artigo 72 da Lei Complementar nº 123 de 2006 no nome empresarial das microempresas e empresas de pequeno porte.

I. Desde 1º de janeiro de 2018, não é passível de registro o nome empresarial que traga ao seu final as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, observado o disposto no artigo 36 da Lei 8.934 de 1994. [1]; 

II. É vedada a formulação de exigência no nome empresarial, registrado até 31 de dezembro de 2017, para exclusão das expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”;

III. É facultado às microempresas e empresas de pequeno porte requererem a alteração de nome empresarial para exclusão das expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”, ou suas respectivas abreviações, “ME” ou “EPP”, caso no qual a Junta Comercial observará se o requerimento/instrumento e a formação do novo nome atendem aos requisitos formais para o registro.

Para download na íntegra do Ofício Circular, acesse o link: http://bit.ly/2FPxJZP

No dia 23 de fevereiro, contadores e empresários de Três Rios participaram do  evento JUCERJA Presente, promovido pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro e pela ARCON (Associação Regional dos Contabilistas) em parceria com o Sicomércio Três Rios. A iniciativa, que  reuniu mais de 100 pessoas no auditório da CDL, contou com presença do presidente da Junta, Luiz Paranhos Velloso, que ministrou palestra sobre a importância da integração da Rede Simples e seus reflexos na abertura de empresas no Estado do Rio de Janeiro.

Ainda durante o evento, a julgadora da JUCERJA, Paola Jacob, explicou os reflexos da Lei Complementar nº 155/2016 na formação do nome empresarial e sanou as dúvidas dos contadores que estavam presentes. Também participou do evento a diretora de operações da AgeRio (Agência Estadual de Fomento), Dara de Souza e Silva, que falou sobre as oportunidades de crédito para micro e pequenas empresas dentro do programa Rio em Ação.

É importante ressaltar que o presidente da JUCERJA, comentou durante a palestra sobre o esforço que toda equipe da Junta vem tendo junto aos municípios para acelerar ainda mais a integração do sistema. “Atualmente, o sistema está integrado com outros órgãos da administração pública e com 37 prefeituras para emissão do alvará eletrônico. As medidas, implantadas pelo Governo do Estado, permitem que mais de 90% dos registros empresariais sejam finalizados em 72 horas”, explicou Velloso.

O presidente da ARCON, Vítor Leal, reafirmou a importância das parcerias para que eventos como o JUCERJA Presente aconteçam e possam trazer o que há de mais novo em informações relevantes para a classe empresarial e os profissionais da contabilidade. Ele destacou o apoio do Sicomércio Três Rios nas ações promovidas pela ARCON.

Juntamente com o Sicomércio Três Rios, a Autoridade de Registro Pronova oferece a renovação e a emissão de Certificado Digital, e-CPF e e-CNPJ. Com atendimento personalizado e diferenciado, a Pronova realiza o processo completo de emissão do Certificado Digital, finalizando-o no ato e na data da validação presencial, entregando o documento pronto para uso imediato, de forma simples e sem a necessidade de nenhuma etapa prévia.

A qualidade e a segurança no atendimento aos clientes estão garantidas. Neste mês de fevereiro entrou em vigor a Resolução 130 do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), impedindo a atuação de Pontos de Atendimento no modelo que se apresentavam, sem o devido credenciamento. Na Pronova você tem toda garantia de filiais credenciadas e em total conformidade com as normas da ICP-Brasil.

É importante ressaltar que a prática de aberturas de postos de atendimento de forma indiscriminada, sem que passassem por uma auditoria pelo ITI trouxe a falta de segurança da estrutura de chaves públicas, já que o processo de emissão de certificado lida com informações pessoais. Também prejudicou o próprio mercado de certificação digital, já que pessoas sem perfil para esse tipo de negócio acabaram “caindo de paraquedas”, o que levou a uma queda na qualidade do serviço. Desta forma, a regulamentação traz segurança e confiabilidade.

Vale lembrar que o Certificado Digital é essencial para garantir autenticidade e segurança no acesso e envio de informações através de inúmeros serviços disponibilizados por diferentes instituições em meio eletrônico (Internet). Entre os serviços disponibilizados com uso do Certificado Digital destacam-se o acesso ao Conectividade Social ICP da Caixa Econômica Federal, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), aos serviços da Receita Federal (e-CAC), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Pessoa Física, DIPJ, DCTF, emissão de procuração eletrônica, SISCOMEX, SPED Contábil e Fiscal, CompasNet, PROUNI, entre outros.

As pessoas jurídicas e pessoas físicas poderão escolher o Tipo de Certificado Digital conforme sua necessidade. Há dois tipos de Certificados Digitais e-CPF e e-CNPJ: Tipo A1 e Tipo A3. O Certificado Digital Tipo A1 possui validade de um ano. Este é gerado e armazenado no disco rígido do computador. O Certificado Digital do Tipo A3 possui validade de três anos. Neste caso, as informações do titular são geradas e armazenadas em um dispositivo criptográfico (Token USB ou Cartão Inteligente).

Para o presidente do Sicomércio Três Rios, Júlio Cezar Rezende de Freitas, os benefícios são muito atraentes. “Além deste atendimento diferenciado para emissão dos certificados digitais, o cliente conta com suporte técnico especializado, benefícios exclusivos, melhores preços, filiais credenciadas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Pará e toda a experiência de uma equipe focada nesta área de Certificação Digital”.

Em Três Rios, a unidade de atendimento funciona na sede do Sicomércio em um espaço reservado e que recentemente foi todo reformulado para dar mais conforto e privacidade aos clientes. Para ser atendido, é necessário um agendamento prévio através dos telefones: (24) 2252-1722 / 98129-0836 / 981234695.

O pagamento da contribuição sindical referente ao ano de 2018 tem vencimento no dia 31 de janeiro (quarta-feira). É importante ressaltar que o valor em cota única é anual e serve de suporte para viabilizar as ações realizadas para o desenvolvimento do comércio na região.

A contribuição viabiliza as atividades dos sindicatos de representação perante autoridades, órgãos públicos, conselhos e comissões, gastos com convênios, parcerias e obtenção de outros benefícios em favor da categoria.

No Sicomércio Três Rios, a mesma favorece a realização de palestras, oficinas, eventos, consultoria jurídica, ações judiciais, convenções coletiva de trabalho, programas na área de saúde e projetos de apoio e incentivo que fomentam o desenvolvimento do setor.

Em caso de dúvidas, o Sicomércio está à disposição no Calçadão da Rua Prefeito Walter Francklin, 165, loja 114, Galeria Central, Cento, Três Rios. Ou pelo telefone (24) 2252-1722.

Sete instituições de caridade de Três Rios receberam  as doações arrecadadas durante a campanha Natal Solidário, realizada há treze anos pelo Sicomércio. Esta campanha aconteceu juntamente com o evento Natal Iluminado, que na edição 2017 teve oferecimento do Sistema Fecomércio RJ, por meio do SESC RJ, com apoio do Sicomércio Três Rios e Prefeitura do Município de Três Rios.

As instituições beneficiadas com as doações foram: Centro Espírita Francisco de Assis, Creche Amigos do Caminho, Obra Social Madre Palmira Carlucci, Centro Espírita Bezerra de Menezes, Asilo São Vicente de Paulo, Instituto Metodista Carlota Pereira e Projeto Luz Amanhecer. É importante destacar que no total foram arrecadados alimentos para compor 103 cestas básicas, além de 12 caixas de leite e o valor em espécie de R$ 913,35.