Estudo da Fecomércio-RJ sobre a geração de emprego, baseado em dados do Ministério do Trabalho, mostra que o mês de março marcou o retorno de números positivos de postos formais no Estado do Rio de Janeiro, depois de sucessivas quedas.

Os números, embora tímidos, com a criação de 247 novos postos de trabalho, estão bem longe do cenário do mesmo mês do ano passado, quando foram fechadas 17.894 vagas no Rio, sendo 10 mil postos a menos somente do setor de serviços. Neste ano, o setor de serviços também é o responsável pela virada.

O Sicomércio Três Rios informa que o dia 31 de maio (quinta-feira) é feriado nacional – Dia de Corpus Christi. Os comerciantes que pretendem funcionar nesta data devem realizar adesão de acordo com as regras estabelecidas na Convenção Coletiva 2017/2018.

Para download da Conveção Coletiva 2017/2018, clique aqui e baixe aqui a mesma.

Através de uma iniciativa do Sicomércio Três Rios, Sebrae, Instituto Sicoob e Sicoob Cremendes, Três Rios terá pela primeira vez a Semana de Educação Financeira. O evento, que acontece no Calçadão da Rua Prefeito Walter Francklin entre os dias 22 e 24 de maio, objetiva conscientizar a população sobre a importância do planejamento financeiro para que se desenvolva a cultura de uma relação equilibrada com o dinheiro e decisões acertadas sobre finanças e consumo.

Na programação há diversas ações educacionais para pessoas físicas e jurídicas. Entre elas estão clínicas financeiras, orientação para crédito, divulgação dos produtos oferecidos pelos realizadores, orientação sobre formalização e custos para abertura de empresas no município, entre outros.

De acordo com o presidente do Sicomércio Três Rios, Júlio Freitas, este tipo de ação é importante, pois cuidar do próprio dinheiro demanda disciplina e comprometimento. “Numa época de dúvidas e preocupações cada vez maiores com o futuro, a educação financeira e o planejamento econômico são essenciais para uma vida mais tranquila e segura”, explica.

É válido ressaltar que a iniciativa tem como inspiração a Semana Nacional de Educação Financeira promovida anualmente, no mês de maio, pelo Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF).  Em todo país são realizadas várias ações educativas gratuitas para disseminar a educação financeira, previdenciária e de seguros, além de contribuir para o fortalecimento da cidadania e autonomia.

A 1ª Semana de Educação Financeira de Três Rios acontecerá no horário das 10h às 16h. Todas as atividades são gratuitas. A iniciativa conta com o apoio da Prefeitura de Três Rios e do Saaetri. Informações: (24) 2252/1722 / (24) 2252- 1671.

O Sicomércio Três Rios informa que para maior comodidade dos consumidores o comércio funcionará até as 18h neste sábado (10) e na quarta-feira de cinzas (14) a partir das 13h. De acordo com o presidente da entidade, Júlio Cézar Rezende de Freitas, a sugestão de funcionamento em horário especial é uma oportunidade para os consumidores conseguirem fazer suas compras com maior tranquilidade e conforto e ainda um incentivo aos lojistas que têm a chance de aumentar o volume de vendas nesse período.

“Nos dias que antecedem o Carnaval há um aumento significativo das vendas, inclusive no sábado quando tradicionalmente o comércio de roupas e sapatos, um dos mais procurados, funciona em horário diferenciado. Quanto ao movimento de bares, lanchonetes, restaurantes, pousadas e hotéis a expectativa é ainda maior nesta época em razão das atrações de Carnaval que teremos em nossa cidade”, explica o presidente.

O Sicomércio Três Rios informa que no dia 12 de maio (sábado), véspera do Dia das Mães, o comércio funcionará até às 18h. O objetivo em ampliar o horário é dar maior comodidade aos consumidores para que as compras sejam feitas com tranquilidade, já que a data comemorativa é a segunda mais importante para o varejo em volume de vendas, ficando atrás apenas do Natal.

A Medida Provisória 808/2017, que modifica diversos pontos da lei que instituiu a reforma trabalhista – Lei 13.467/2017-  perdeu a validade na última segunda-feira (23). O texto não foi analisado pela comissão mista, que não chegou a ter um relator eleito. O posto caberia a um deputado.

O texto contém mudanças de 17 artigos da reforma trabalhista e fazia parte de um acordo firmado pelo presidente da República, Michel Temer, com os senadores quando o projeto da reforma foi votado na Casa, em julho de 2017.

Entre os assuntos tratados estão os trabalhos intermitente e autônomo, a representação em local de trabalho, as condições de trabalho para grávidas e lactantes e a jornada 12×36, entre outros pontos.

Esta Medida provisória chegou a receber 967 emendas, a grande maioria teve o chamado trabalho intermitente como alvo. Deputados da oposição buscavam revogar a novidade ou garantir mais direitos ao trabalhador nestes casos.

Com a perda da validade, a Lei 13.467/2017 volta a vigorar na sua integralidade. O governo estuda editar um decreto alterando alguns pontos da reforma original. Nesta semana, está prevista uma reunião entre técnicos do Palácio do Planalto e do Legislativo para tratar do assunto.

 

Fontes: Senado e Uol Economia.

No dia 23 de abril, foram publicadas no Diário Oficial da União as resoluções CGSN números 138 e 139 que regulamentam o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo SIMPLES Nacional e Microempreendedor Individual (PERT-SN).

Poderão ser parcelados pelo PERT-SN os débitos vencidos até a competência do mês de novembro/2017 e apurados na forma do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES Nacional) e débitos apurados na forma do Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo SIMPLES Nacional (SIMEI), pelo Microempreendedor Individual (MEI).

O valor mínimo das prestações é de R$ 300,00 para optantes pelo SIMPLES Nacional e de R$ 50,00 para Microempreendedor Individual. O valor de cada prestação mensal, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros SELIC para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.

Os interessados poderão aderir ao PERT-SN até 09/07/2018, ficando suspenso o prazo para comprovar regularização dos débitos que ensejaram termos de exclusão, inclusive Atos Declaratórios Executivos (ADE) – efetuadas até o término do citado prazo.

No Of. Circ. Nº 057/18 você encontra maiores detalhes sobre as resoluções: clique aqui e baixe aqui o mesmo.