Pesquisa realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), com 506 empresários, aponta otimismo entre eles para os cenários econômicos do país e do estado nos próximos três meses. O levantamento, apurado pelo Instituto Fecomércio RJ de Pesquisas e Análises, apresentou questões sobre as expectativas de melhora na economia em âmbito nacional e local, a respeito do ambiente de negócios dos estabelecimentos e também com avaliação do ambiente no mês de janeiro.

 

De acordo com o levantamento, 59,7% dos entrevistados afirmaram estar confiantes (53,2%) ou muito confiantes (6,5%) com a economia nacional dentro dos próximos meses. Em relação ao quadro estadual, 49,8% disseram estar confiantes (45,1%) ou muito confiantes (4,7%) com a condução econômica no Rio de Janeiro. Já para parte dos entrevistados há pessimismo para o país (21,9%) e para o estado (26,6%).

 

Já na avaliação do mês de janeiro, a impressão foi negativa: 38,5% dos empresários fluminenses consultados afirmaram que houve piora na economia nacional no mês anterior, e 41,5%, piora na economia do Estado do Rio.

 

Em relação a questões de mercado, 35,8% dos empresários acreditam que os preços dos produtos irão baixar; 39,7%, que continuarão como está; e 24,5%, que vão aumentar. Para 36,4% dos entrevistados, haverá melhora na renda da população; para 40,9% não haverá alteração, e apenas 9,9% acreditam que a renda cairá muito.

 

Faturamento – O levantamento da Fecomércio RJ / IFec também abordou questões sobre a expectativa dos empresários em relação ao seu negócio para os próximos três meses. O cenário mais otimista foi registrado no item sobre o faturamento. Para 54,6% dos empresários, haverá melhora no faturamento, enquanto para 32,8%, não haverá alteração. Apenas 12,7% acha que vai diminuir. Dos que acreditam numa melhora no faturamento, o aumento deve atingir 12,9% nos próximos três meses. No comparativo com janeiro de 2018, ocorreu uma queda de 5,97%.

 

Para 35,7% dos comerciantes também haverá melhora na margem de lucro, e 50% acreditam que não haverá alteração. Já para 14,3%, pode haver diminuição nas margens de lucro. Em relação à situação financeira das empresas de forma geral, há otimismo para 45,3% dos consultados. Já para 39,6%, irá continuar como está, e 15,1% consideram que as condições financeiras vão piorar. Neste aspecto, 33,8% responderam que a expectativa é de que o acesso ao crédito será facilitado, 52,2%, que não haverá mudança, e 14% acham que a tomada de crédito será mais difícil nos próximos três meses.

 

Sobre o nível de estoque, a expectativa é de melhora para 17,7% dos entrevistados; de que não vai se alterar para 60,2%, e de que vai diminuir para 8,7% dos empresários. Eles acreditam que o estoque o estoque aumentará, em média, 8,1%.

 

Perspectiva de contratação – A Fecomércio RJ também perguntou sobre a expectativa no cenário atual de desemprego e qual a perspectiva de contratação de novos funcionários pelos estabelecimentos. Para 47% há expectativa de melhora no desemprego, enquanto para 34,8%, de manutenção dos níveis atuais, e para 18,2%, de piora no número de empregos formais.

 

Mesmo com a confiança em alta no quadro geral de desemprego, apenas 17,6% dos empresários afirmaram ter perspectiva de contratar empregados nos próximos três meses. A grande maioria 70,9% deve manter o mesmo número de funcionários, e 11,4% acham que seu número de funcionários vai diminuir.

Para a Fecomércio RJ, a expectativa de contratação dos empresários reflete os dados do último levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), que apontou mais contratações que demissões no ano de 2018, após três anos de números negativos.

 

Fonte: Fecomércio RJ

 

O Projeto de Lei nº 29/19 determina que a promoção de produtos e serviços, em lojas físicas ou na internet, deverá vir acompanhada do histórico de preços nos 90 dias anteriores. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

 

A proposta é de autoria dos deputados Weliton Prado (Pros-MG) e Aliel Machado (PSB-PR) e altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).

 

A medida, segundo os deputados, visa impedir campanhas enganosas, maquiagem de preços e falsas promoções. “Dias antes dos eventos de promoções, muitas empresas aumentam os preços dos produtos para simular grandes descontos”, afirma os parlamentares na justificativa do projeto. Essa situação, conforme eles, é muito comum na Black Friday Brasil, realizada todos os anos em novembro.

 

Tramitação – O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara.

A Receita Federal do Brasil – RFB liberou o Programa Gerador da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2019 – DIRPF. Os contribuintes terão entre 7 de março e 30 de abril para encaminhar o documento ao Fisco. Como nos anos anteriores, a Receita oferece a opção de envio da declaração via Centro Virtual de Atendimentos – e-CAC aos contribuintes que têm o certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Conforme a Instrução Normativa RFB nº 1871, de 20 de fevereiro, o envio da DIRPF via “Meu Imposto de Renda”, serviço disponível no e-CAC, garante facilidades e benefícios. O acesso ao serviço deve ser realizado com o certificado ICP-Brasil de pessoa física do próprio contribuinte ou por seu representante, com procuração RFB ou procuração eletrônica.

A Declaração pré-preenchida é um dos benefícios disponíveis no e-CAC. Com a garantia de autenticidade, dada pelo acesso ao sistema com certificado digital, a Receita disponibiliza todos os dados já armazenados do contribuinte, cabendo ao declarante apenas verificar as informações e realizar as alterações necessárias. A Declaração pré-preenchida está disponível para aqueles que já declararam seus bens em 2018, referente ao calendário de 2017. Outro benefício para quem utiliza o certificado ICP-Brasil na entrega da DIRPF é a possibilidade de retificação da declaração pela internet em caso de erros, omissões ou inexatidões no documento.

A Receita Federal estabelece a obrigatoriedade do uso do certificado ICP-Brasil para declaração, caso o contribuinte tenha recebido rendimentos: tributáveis sujeitos ao ajuste anual, cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); isentos e não tributáveis, cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); ou sujeitos a tributação exclusiva ou definitiva, cuja soma foi superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais); ou tenha realizado pagamentos de rendimentos a pessoas físicas ou jurídicas cuja soma seja superior a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em cada caso ou no total.

A multa para o contribuinte que não fizer a declaração ou entregá-la fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74. O valor máximo será correspondente a 20% do imposto devido. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

Para os interessados em obter o Certificado Digital com atendimento personalizado e diferenciado, na sede do Sicomércio funciona a Pronova, que realiza o processo completo entregando o documento pronto para uso imediato de forma simples e sem a necessidade de nenhuma etapa prévia. A Pronova é vinculada ao SERPRO e à Receita Federal. Informações: (24) 2252-1722 / 2252-3309.

A Receita Federal do Brasil (RFB) já disponibilizou para download o Programa Gerador de Imposto de Renda Pessoa Física 2019. O contribuinte pode fazer a importação de dados de 2018 para facilitar o preenchimento da declaração. Se a do ano anterior foi uma retificadora online, deve-se substituir o número do recibo importado pelo programa, pelo número do recibo da última retificadora online ou deixá-lo em branco. Além disso, como alguns dados importados podem ter sido alterados na retificadora online é importante verificar todas as informações importadas e, se necessário, realizar as devidas correções.

A RFB disponibiliza também a Declaração Pré-Preenchida do IRPF. O arquivo desta declaração, contendo informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais, está disponível para download no Portal e-CAC a contribuintes que possuam certificação digital ou a representantes com procuração eletrônica ou procuração RFB. Após importação do arquivo da Declaração Pré-Preenchida no Programa IRPF 2019, o contribuinte poderá fazer qualquer tipo de declaração, optando pela tributação por deduções legais (modelo completo) ou por desconto simplificado (modelo simplificado).

É de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados na Declaração de Ajuste Anual, devendo realizar as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, se for o caso. Na apresentação da declaração original, o preenchimento do número do recibo da última declaração entregue do exercício 2018 é opcional. No caso de declaração retificadora, o preenchimento do número do recibo da declaração anterior a do exercício 2019 é obrigatório.

Fonte: Legisweb.

No dia 20 de fevereiro tomou posse na sede do Sebrae Rio o novo diretor-superintendente da entidade, Antonio Alvarenga Neto, eleito por unanimidade pelo Conselho Deliberativo Estadual (CDE) para comandar a superintendência no quadriênio 2019-2022.

Em pronunciamento, logo após a nomeação, Alvarenga Neto disse que “irá trabalhar em perfeita sintonia com a Presidência do CDE. Quem traça as diretrizes é o Conselho. O Sebrae Rio está machucado com problemas de governança nos últimos anos e espero pacificar a relação com o CDE, mantendo ambiente de harmonia e colaboração”. Ele lembrou que será preciso reduzir custos: “O ajuste fiscal é urgente e o Sistema S será chamado a colaborar. Meu lema é eficiência, austeridade e colaboração com todos os conselheiros. É uma missão que aceito com muito prazer”.

O presidente do CDE, Antonio Florêncio Queiroz Junior, parabenizou o novo superintendente reforçando a expectativa de trabalho colaborativo. Representando o Governo do Estado do Rio de Janeiro, Lucas Tristão, secretário de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda, e José Luiz Cardoso Zamith, da AgeRio, ressaltaram “a confiança no trabalho a ser desenvolvido no Sebrae Rio” e garantiram apoio no fomento ao empreendedorismo como estratégia de recuperação da economia fluminense.

Para o presidente do Sicomércio Três Rios e diretor de Produtos e Atendimento do Sebrae Rio, Júlio Freitas, toda diretoria executiva irá trabalhar em consonância com o novo diretor-superintendente para que o Sebrae Rio contribua de maneira sustentável para a recuperação da economia do estado, bem como para retomada do crescimento.

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a regra sobre a reserva de honorários do administrador judicial – prevista no artigo 24, parágrafo 2°, da Lei 11.101/05 – se aplica apenas às ações de falência, e não aos casos de recuperação judicial.

Em 2016, o pedido de recuperação de uma empresa foi deferido, sendo nomeada uma administradora com honorários fixados em 3% do valor sujeito à recuperação. Após embargos de declaração da administradora, o valor foi elevado para 3,415%, totalizando R$ 189.205,00, a serem pagos em 30 parcelas mensais. O juízo ainda determinou que as parcelas já vencidas fossem pagas de uma vez, no prazo de 30 dias.

Em agravo de instrumento da empresa em recuperação, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reduziu a remuneração para 3% do passivo. Além disso, determinou a reserva de 40% do total para pagamento após o encerramento da recuperação.

No recurso especial, a administradora alegou violação dos artigos 24, parágrafo 2°, 154 e 155 da Lei de Falência e Recuperação de Empresas (LFRE). Sustentou que a reserva de 40% dos honorários do administrador se aplica na hipótese de falência, mas não há essa determinação para os processos de recuperação.

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o parágrafo 2° do artigo 24 determina que 40% da remuneração do administrador sejam reservados para pagamento posterior, após atendidas as previsões dos artigos 154 e 155 da lei.

“Vale frisar que esses artigos – que disciplinam a prestação e o julgamento das contas do administrador judicial, bem como a apresentação do relatório final – estão insertos no capítulo V da lei em questão, que, em sua seção XII, trata especificamente do Encerramento da Falência e da Extinção das Obrigações do Falido”, disse.

De acordo com a ministra, o comando normativo apontado como violado condiciona o pagamento dos honorários reservados à verificação e à realização de procedimentos relativos estritamente a processos de falência, não sendo possível aplicar essas providências às ações de recuperação judicial.

“Quisesse o legislador que a reserva de 40% da remuneração devida ao administrador fosse regra aplicável também aos processos de soerguimento, teria feito menção expressa ao disposto no artigo 63 da LFRE – que trata da apresentação das contas e do relatório circunstanciado nas recuperações judiciais –, como efetivamente o fez em relação às ações falimentares, ao sujeitar o pagamento da reserva à observância dos artigos 154 e 155 da LFRE”, entendeu a relatora.

Para a ministra, os procedimentos da falência e os da recuperação judicial guardam relação, mas têm particularidades inerentes a cada processo. Assim, a Terceira Turma deu provimento ao recurso especial para afastar a suspensão do pagamento de 40% do valor devido à administradora, mantendo as demais condições de pagamento determinadas pelo tribunal de origem.

 

Número do processo: Resp 1.700.700

 

Fonte: STJ.

O Sicomércio Três Rios informa que para maior comodidade dos consumidores o comércio funcionará até às 18h neste sábado (02) e na quarta-feira de cinzas (06) a partir das 13h. De acordo com o presidente da entidade, Júlio Freitas, a sugestão de funcionamento em horário especial é uma oportunidade para os consumidores conseguirem fazer suas compras com maior tranquilidade e conforto e ainda um incentivo aos lojistas que têm a chance de aumentar o volume de vendas nesse período.

“Nos dias que antecedem o Carnaval há um aumento significativo das vendas, inclusive no sábado quando tradicionalmente o comércio de roupas e sapatos, um dos mais procurados, funciona em horário diferenciado. Quanto ao movimento de bares, lanchonetes, restaurantes, pousadas e hotéis a expectativa é ainda maior nesta época”, explica o presidente.