A pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises revela o cenário da economia e do mercado de trabalho no mundo, no Brasil e no estado do Rio.
Confira no link a seguir: PESQUISA BOLETIM ECONOMICO IFEC
Autor: Midia Sicomercio
Parecer Jurídico da Fecomércio-RJ sobre a Portaria Nº 1.809 O Trabalho em Domingos e Feriados
Fecomércio-RJ publica Parecer Jurídico referente a portaria Nº 1.809, de 12/02/2021 – O Trabalho em Domingos e Feriados.
Tenha acesso ao Parecer no link a seguir: Parecer Portaria nº 1.809-21
Confira abaixo a portaria publicada no Diário Oficial da União: Portaria nº 1.809-21
Prefeitura de Três Rios publica novo decreto sobre as medidas de enfrentamento à COVID 19
A prefeitura de Três Rios publicou nesta quarta-feira (24), o decreto N° 6.486 de 22 de fevereiro de 2021, atualizando o decreto N° 6. 456 de 22 de janeiro de 2021, para dispor sobre os horários de funcionamento do comércio e demais atividades do município em decorrência das medidas adotadas para o enfrentamento da propagação da Covid-19.
Entre as medidas, casas noturnas, teatros, cinemas, eventos, clubes, academias e encontros religiosos estão entre os setores que não podem funcionar.
O comércio em geral deve funcionar das 8h às 18h, de segunda a sexta (após às 18h apenas delivery), e das 8h às 13h, aos sábados.
Os números de contaminados e de óbitos na cidade subiram e se faz necessário a atenção e o cuidado de todos da população no combate à pandemia.
Tenha acesso ao decreto no link a seguir: https://bit.ly/3aQnsLN
Governo do Estado regulamenta o novo Parcelamento Especial – PEP ICMS
O parcelamento especial da Lei Complementar 189/20 (PEP ICMS) foi regulamentado por meio do Decreto 47.488 de 12 de fevereiro de 2021 (publicado na Edição do DO do dia 17.01.2021).
Em resumo, essas são as condições já previstas na LC 189/20 e agora regulamentadas pelo Parcelamento:
PRAZO PARA ADESÃO: A adesão poderá ocorrer até 29.04.2021;
PERÍODO DE ABRANGÊNCIA: Poderão ser parcelados débitos gerados até 31.08.2020;
TRIBUTOS QUE PODEM SER PARCELADOS:
- Poderão ser parcelados débitos referentes a ICMS, ITCMD e IPVA;
- Também poderão ser parcelados débitos de FECP, FEFF e FOT, sendo que esses dois últimos deverão ser pagos em parcela única;
TRIBUTOS VEDADOS:
- Não poderão ser parcelados os débitos relativos a Substituição Tributária (ICMS ST), nem ser reparcelados parcelamentos já existentes em que seja devido ICMS ST;
- Não poderão ser incluídos débitos referentes ao Simples Nacional (Lei Complementar 123/06;
HIPÓTESES DE EXCLUSÃO DO PARCELAMENTO:
- Atraso de mais de duas parcelas simultâneas,
- atraso superior a 90 dias,
- atraso do imposto corrente por mais de 60 dias;
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
- Parcelamentos anteriores poderão migrar para esse novo parcelamento. Não é possível, no entanto, a migração de parcelamentos especiais anteriores;
- Não é necessário incluir todos os débitos ou pendências existentes no parcelamento;
- A adesão ao programa importa em renúncia ao questionamento dos débitos e a parcelamentos anteriores;
- As parcelas deverão ter valor superior a 450 UFIRs (R$ 1.667,39);
- Os honorários devidos ao Fundo Orçamentário sofrerão redução conforme estejam ajuizados ou não referidos débitos;
- O parcelamento independe da apresentação de qualquer garantia, exceto nos casos em que já tenha ocorrido penhora previa à adesão;
- É possível aos contribuintes restabelecer parcelamentos anteriores em que não ocorreram pagamentos de parcelas nos períodos de março a julho de 2020 em razão da pandemia;
Circular 003 2021 – COVID 19 – Orientações urgentes
O Sicomércio e a CDL Três Rios enviaram uma circular aos empresários da região alertando sobre o aumento no número de casos de Coronavírus em Três Rios, conforme explicação do Comitê de Crise do COVID-19, em reunião promovida pelo Governo Municipal no dia 04 de fevereiro.
O documento pede que as orientações de prevenção sejam tomadas e mantidas como uso obrigatório de máscara e álcool em gel por parte de funcionários e clientes, a correta higienização do estabelecimento comercial e o controle de acesso para evitar aglomeração.
Caso os índices continuem em aumento, será necessário decretar lockdown com bloqueio também do funcionamento do comércio.
Tenha acesso à Circular no link a seguir: Circular 003 2021 – COVID 19 – Orientações urgentes
Boletim Sicomércio News
2024
Fevereiro
02/02/2024 – Confira a programação do segundo domingo do Sesc Verão 2024!
Janeiro
26/01/2024 – Se liga na programação do SESC VERÃO deste domingo na Beira Rio!
10/01/2024 – O Sicomércio traz para Três Rios o Sesc Verão 2024
2023
Dezembro
22/12/2023 – Que este Natal encha os nossos corações de amor e paz. Feliz Natal!
14/12/2023 – Sicomércio apresenta Natal Iluminado 2023! Confira a agenda de shows!
Novembro
22/11/2023 – Concurso de Vitrine 2023! Inscrições Abertas!
08/11/2023 – Confira a sugestão do horário de funcionamento do comércio em dezembro de 2023
Outubro
Setembro
Agosto
03/08/2023 – Prorrogadas as inscrições para a quinta edição do Ranking de Excelência no Comércio!
11/08/2023 – Rodoviária Velha de Três Rios vai ser fechada 14 de agosto para início da reforma
21/08/2023 – ATENÇÃO MEI! Novidade na área! É necessário fazer o Registro da Inscrição Estadual.
24/08/2023 – Convite de inauguração da Loja Caçula em Três Rios
Julho
10/07/2023 – Governo do Município inicia obras no Calçadão
14/07/2023 – Sicomércio em novo endereço a partir de 31 de julho
21/07/2023 – Convite inauguração nova sede do Sicomércio
Junho
20/06/2023 – Sebrae e Sicomércio Três Rios convidam para o Varejo em Foco
Maio
10/05/2023 – 13/05/23 (sábado) não será feriado em Três Rios
22/05/2023 – Senac, Sebrae e Sicomércio promovem seminário sobre tendências e inovação para o varejo
Março
14/03/2023 – Sicomércio Três Rios: 38 anos juntos, promovendo bons negócios. Construindo resultados.
24/03/2023 – Diretoria do Sicomércio se reúne com presença de convidados e autoridades
Fevereiro
03/02/2023 – Sicomércio Três Rios informa sugestão de horário especial do comércio no Carnaval 2023
10/02/2023 – Carnaval 2023 promete movimentar o turismo e o comércio da cidade de Três Rios
17/02/2023 – SICOMÉRCIO TRÊS RIOS COMUNICA – Confira nosso horário de funcionamento
Janeiro
10/01/2023 – Dia do Comerciário deve ser comemorado na data do aniversário do funcionário
2022
Dezembro
23/12/2022 – Desejamos um excelente Natal para você e sua família!
30/12/2022 – RETROSPECTIVA – Em 2022 fizemos acontecer!
Novembro
01/11/2022 – Convite: reunião para tratar de assuntos relativos ao Natal de Paraíba do Sul
14/11/2022 – Paraíba do Sul publica novo Decreto de medida emergencial de enfrentamento à COVID-19
24/11/2022 – SUGESTÃO DE HORÁRIO de funcionamento do comércio em dezembro
Outubro
Setembro
01/09/2022 – Semana do Brasil – de 2 a 12 de setembro. Não perca esta oportunidade de negócio!
Agosto
12/08/2022 – Inscrições Abertas para o III Prêmio Visão Consciente
Maio
03/05/2022 – Sebrae e Sicomércio realizam mais uma edição do Varejo em Foco
Abril
29/04/2022 – Antonio Florêncio de Queiroz Junior é reeleito na Presidência da Fecomércio RJ
14/04/2022 – Fique ligado! Últimas vagas para o evento Varejo em Foco
11/04/2022 – Sicomércio Três Rios e Sesc apoiam atividades da programação de 30 anos de Areal
08/04/2022 – Sebrae e Sicomércio convidam para o VAREJO EM FOCO
Março
31/03/2022 – Agência de Desenvolvimento Econômico Regional Resolve RJ, é inaugurada em Três Rios
29/03/2022 – Presidente da Fecomércio RJ deu posse a nova diretoria eleita do Sicomércio Três Rios
23/03/2022 – União estabelece parcelamento de dívidas para empresas do Simples Nacional
17/03/2022 – O Sicomércio está presente na feira Desenvolve RJ
16/03/2022 – O maior encontro de desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro já está chegando
Fevereiro
26/02/2022 – Atendimento ao público na sede do Sicomércio
22/02/2022 – Vem aí Desenvolve RJ, a sua feira de negócios da região centro-sul!
17/02/2022 – Vem aí a sua feira de negócios da região centro-sul
16/02/2022 – S.O.S Petrópolis: O Sicomércio Três Rios está recebendo doações em sua sede
15/02/2022 – Esse fim de semana o Sesc Verão marca presença em Três Rios
03/02/2022 – Prazo para entrega do termo de adesão para funcionamento no feriado de 1 de março
Janeiro
28/01/2022 – Pequenos negócios excluídos do Simples por débito, podem retornar
21/01/2022 – Sicomércio Três Rios elege nova diretoria
17/01/2022 – Perguntas e respostas sobre a regularização de dívidas de empresas do Simples Nacional
12/01/2022 – Regularização de Impostos para MEIs e Simples Nacional
07/01/2022 – O Rio Innovation Week 2022 está chegando
04/01/2022 – Garanta já o Termo de Adesão para o feriado de 20 de janeiro
2021
Dezembro
10/12/2021 – Sicomércio marca presença no Prosind
02/12/2021 – Confira a sugestão do horário de funcionamento do comércio em dezembro
Novembro
17/11/2021 – Confira o horário de funcionamento do comércio em dezembro
05/11/2021 – Empresário, saia na frente dos seus concorrentes!
Outubro
26/10/2021 – Quer dicas para melhorar suas vendas? Então prepare-se porque falta pouco!
Julho
02/07/2021 – Novo convênio traz mais uma opção para seus estudos com desconto especial
Junho
28/06/2021 – Oportunidades de fornecimento para as micro e pequenas empresas
24/06/2021 – Portaria define os códigos da CNAE que são considerados para setor de eventos
18/06/2021 – Encerra hoje o prazo para entrega da EFD-Reinf e DCTFWeb
08/06/2021 – Comércio funciona em horário especial no Dia dos Namorados
Maio
28/05/2021 – Três Rios recebe Rio de Mãos Dadas pelo Interior
26/05/2021 – Circuito itinerante para ajudar sua empresa a melhorar os resultados
20/05/2021 – Novos comerciários são contemplados pelo Benefício Social Familiar
17/05/2021 – Encerra dia 19 o prazo para entrega do Termo de Adesão do Feriado de Corpus Christi
13/05/2021 – Câmara aprova marco legal das startups
05/05/2021 – Comércio funciona em horário especial na véspera do Dia das Mães
Abril
30/04/2021 – Dia das Mães deve movimentar 1,2 bilhão na economia fluminense
21/04/2021 – Empresários da região são beneficiados com o Programa Brasil Mais
08/04/2021 – Circular 004 2021 – Recomendações e Campanha de Conscientização COVID-19
06/04/2021 – Estado do Rio de Janeiro dispõe sobre recomendações restritivas até 12 de abril
Março
10/03/2021 – Novos comerciários são contemplados pelo Benefício Social Familiar
08/03/2021 – A Prefeitura de Três Rios Publica Decreto N° 6.497
Fevereiro
18/02/2021 – Governo do Estado regulamenta o novo Parcelamento Especial – PEP ICMS
12/02/2021 – Devido à pandemia, não haverá eventos de Carnaval neste ano!
05/02/2021 – Circular 003 2021 – COVID 19 – Orientações Urgentes
01/02/2021 – Encerra hoje o prazo para entrega do Termo de Adesão do Feriado de Carnaval – 16/02
Janeiro
27/01/2021 – Circular 002 2021 – Feriado de Carnaval – 16/02
Circular 002 2021 – Feriado de Carnaval – 16/02
Prezado(a) empresário(a),
Abaixo enviamos circular comunicando como fica o funcionamento do comércio no Carnaval, já que em função das medidas de enfrentamento ao COVID 19, que não permite aglomeração, foram cancelados todos os eventos e festividades com grande participação de pessoas.
Tenha acesso à Circular no link a seguir: Circular 002 2021 – Feriado de Carnaval – 16/02
Aproveitamos para encaminhar também o calendário de feriados de 2021, com objetivo de orientar as empresas que queiram funcionar nestas datas. O mesmo contém os prazos limites para entrega do Termo de Adesão (Clique aqui e baixe o calendário).
Não perca essa oportunidade de ampliar suas vendas!
Fique atento ao prazo para entrega do Termo de Adesão!
Clique aqui e baixo o modelo do Termo de Adesão para preenchimento.
Instruções para preenchimento
A primeira página do Termo de Adesão deverá ser preenchida com os dados da empresa, incluindo assinatura e carimbo do Sócio Administrador ou representante que possua procuração registrada (Deverá ser encaminhada cópia da mesma).
A segunda página do Termo de Adesão deverá conter os dados do feriado, nome e CNPJ da empresa, além da relação de funcionários com suas respectivas assinaturas.
O referido Termo de Adesão deverá ser entregue no Sicomércio Três Rios, na rua Prefeito Walter Francklin 165 Loja 114 – Centro Três Rios, em três vias até o prazo informado.
Em caso de dúvidas entre em contato através do e-mail: giuliana@sicomerciotr.com.br e saiba como abrir sua loja no feriado.
Baixe aqui a Convenção Coletiva 2020-2022 na íntegra.
No link abaixo tenha acesso à cartilha preparada pela equipe do Sicomércio com recomendações básicas de prevenção contra COVID-19. Nesta cartilha veja também como a entidade, em parceria com a Fecomércio RJ, pode auxiliar sua empresa a ingressar no comércio online.
Cartilha de Recomendações Básicas de Prevenção Contra a COVID-19
Comércio cumpre medidas de segurança contra Covid-19 e segue funcionando normalmente
Com a publicação do Decreto nº 6456, de 23 de janeiro de 2021, o governo municipal ratifica as medidas de enfrentamento à pandemia, e estabelece o horário de 8h às 9h no comércio, como preferencial para atendimento aos idosos.
Nos links abaixo tenha acesso ao Decreto Municipal e a cartilha preparada pela equipe do Sicomércio com recomendações básicas de prevenção contra COVID-19. Nesta cartilha veja também como a entidade, em parceria com a Fecomércio RJ, pode auxiliar sua empresa a ingressar no comércio online.
Tenha acesso ao decreto no link a seguir: Decreto 6456 de 23 de jan 2021
Tenha acesso à Cartilha com recomendações básicas de prevenção contra a Covid-19 clicando no link abaixo:
Cartilha de Recomendações Básicas de Prevenção Contra a COVID-19
Horário de funcionamento do Sicomércio Três Rios
A partir do dia 21 de janeiro, o atendimento ao público na sede do Sicomércio será de segunda a quinta de 07:30h até às 17:30h e na sexta-feira de 07:30h até às 15h. Fechando de 12h às 13h para horário de almoço.
Para acessar nossos contatos, clique no link a seguir: https://bit.ly/3c1a5JU