Confira a Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2024 clicando no link a seguir: https://www.sicomerciotr.com.br/wp-content/uploads/2020/08/ICREGISTRADO-2022-2024.pdf

Com objetivo de dar maior comodidade ao consumidor para as compras de fim de ano, sugerimos horário especial para dezembro.

• – Sugestão de horário de funcionamento do Comércio de Rua, Shoppings e Supermercados em Três Rios, Areal, Sapucaia e Comendador Levy Gasparian

Clique no link a seguir e faça o download da Circular – 014/2022

• – Sugestão de horário de funcionamento do Comércio de Rua e Supermercados em Paraíba do Sul

Clique no link a seguir e faça o download da Circular – 015/2022

O Sicomércio orienta os empresários acerca do cumprimento da legislação trabalhista e da Convenção Coletiva. Além disso, as medidas de prevenção ao Coronavírus, com a segurança de colaboradores e clientes, são recomendadas.

Clique no link abaixo e faça o download da Circular Circular – 013/2022 – Principais definições da Convenção Coletiva 2022/2024
Clique aqui para baixar a Circular 013/2022.

As lojas de Três Rios podem se inscrever até o dia 05 de dezembro no Concurso Natal em Vitrine 2022. A iniciativa tem como objetivo despertar o clima natalino na cidade ao incentivar os empresários do comércio a criar uma bela decoração natalina criando um ambiente agradável e convidativo para os moradores e turistas, além de promover estímulos para o incremento nas vendas de fim de ano.

Os três primeiros colocados serão premiados: 1º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais), duas bolsas de estudo para realização de curso no Senac; divulgação nas mídias e certificado; 2º lugar: R$ 500,00 (quinhentos reais), divulgação nas mídias e certificado; 3º lugar: R$ 300,00 (trezentos reais), divulgação nas mídias e certificado.

A participação na premiação Concurso Natal em Vitrine 2022 é gratuita, porém, as empresas deverão ser associadas ao Sicomércio Três Rios e estar em dia com o pagamento das mensalidades.
O Concurso Natal em Vitrine 2022 é uma realização do Sicomércio Três Rios e conta com apoio da Fecomércio-RJ, Senac e Sebrae.

Para ter acesso ao regulamento do concurso e fazer sua inscrição clique nos links disponíveis abaixo:

Regulamento Concurso Natal em Vitrine 2022

Formulário de Inscrição Concurso Natal em Vitrine 2022

Novo Decreto em Paraíba do Sul

Acesse o decreto da Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul na íntegra através do link abaixo:

Decreto 2505/2022 de 14 de novembro de 2022

Entrou em vigor no dia 14 de outubro de 2022 a Lei 9880/22 que dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis em pontos comerciais no estado do Rio de Janeiro. Os supermercados e shoppings centers deverão disponibilizar em suas dependências recipientes destinados ao recebimento de embalagens que seus clientes optarem por descartar no momento da compra. Entende-se por embalagens, os invólucros de papel, plástico ou similar, que não contenham resíduos orgânicos.

Esses estabelecimentos deverão divulgar em suas dependências, de forma clara, a existência dos referidos recipientes, a sua finalidade, assim como a sua localização mais próxima e as embalagens descartadas deverão ser destinadas às cooperativas ou associações de materiais recicláveis.

A Jucerja, através da Deliberação nº 148 de 17 de outubro de 2022, estabelece as regras para o cancelamento administrativo de atos com vício procedimental. Esta Deliberação tem por objetivo estabelecer procedimentos para cancelamento administrativo de atos com vícios procedimentais. São considerados vícios procedimentais:

I – documento de uma empresa registrado no prontuário de outra empresa;

II – duplicidade de registro;

III – erro de codificação no protocolo web;

IV – outras situações apontadas pelos órgãos técnicos da JUCERJA.

Nas hipóteses em que o vício for verificado de ofício pela JUCERJA, ou por terceiro interessado, a Secretaria Geral tentará, por qualquer meio apto, contato com o representante legal da empresa para informar a existência do vício no ato.

1º – Mediante concordância do representante legal da empresa será instaurado o processo administrativo previsto na presente deliberação.

2º – Caso o contato não seja possível, ou realizado o contato, a parte não se manifeste, a Secretaria Geral certificará as condições do contato e encaminhará um relato com todo o ocorrido para a Procuradoria Regional para as providências cabíveis.

O processo administrativo de cancelamento do arquivamento viciado se instaurará mediante solicitação do representante legal da empresa, encaminhada ao Presidente da Junta Comercial, observando-se as determinações da Deliberação Jucerja n° 122, de 08 de outubro de 2020. Aberto o processo administrativo, a Secretaria Geral o encaminhará à Procuradoria Regional, para se pronunciar no prazo de dez dias úteis e confirmado o vício procedimental, a Presidência determinará o cancelamento do registro do ato, realizando averbação neste para fins de publicidade. O cancelamento previsto nesta Deliberação não enseja a devolução ou disponibilização do valor pago e os processos administrativos em curso na data da publicação da presente deliberação deverão ser revistos pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, para o atendimento das suas normas. O Presidente da Jucerja decidirá sobre os casos omissos.

Entrará em vigor a partir de 1º de novembro, a transação individual simplificada que permitirá que os contribuintes proponham à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a quantidade de parcelas, o desconto, a garantia e a entrada para o pagamento de dívidas. As propostas serão enviadas por meio do Portal Regularize, e caberá à procuradoria, caso necessário, apresentar uma contraproposta.

A transação individual abrangerá débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões. Na nova modalidade, instituída pela Portaria 6.757, de julho de 2022, é possível o parcelamento em até 120 vezes com o desconto máximo de 65% do valor dos débitos para empresas em geral e de 70% para companhias em recuperação judicial. Pessoas físicas, empresários individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, sociedades cooperativas e demais organizações da sociedade civil têm limite de 145 parcelas e 70% de desconto.  Fonte: Jota

61,8% dos empresários do comércio disseram que há possibilidade de contratar esses trabalhadores permanentemente

Novembro (42,5%) e dezembro (37,3%) devem ser os meses como o maior número de contratações temporárias para as festas de fim de ano ou alta temporada, segundo pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) feita entre os dias 04 e 07 de outubro, com 912 estabelecimentos do comércio.

Para 40,2% dos empresários, os temporários devem ser todos ou quase todos aproveitados até janeiro de 2023, e 29,9% do comércio deve aproveitá-los em seus quadros até dezembro deste ano. Ao todo, 21.331 funcionários serão contratados, uma média de três por estabelecimento. O salário de cada contratado temporariamente ficará em torno de R$ 1.437.

Porém, a sondagem revelou que 60% dos entrevistados não pretendem contar com funcionários temporários para as festas de fim de ano ou alta temporada. Já 27,9% disseram que contarão, enquanto 12,2% ainda não sabem.

61,8% dos empresários do comércio afirmaram que há possibilidade de contratar permanentemente esses trabalhadores para aumentar os quadros de suas empresas. Ainda não sabem se vão contratar 21,3%, enquanto 16,9% não vão aproveitar esses trabalhadores.

A pesquisa mostra também que 59,1% dos empresários apresentaram como o principal motivo para não contratar os temporários já ter um número de funcionários suficiente. Custo operacional elevado e as incertezas da economia também foram mencionados por 18,2%, cada um.  Imprensa Sicomércio

Pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) feita entre os dias 14 e 18 de outubro, com 297 empresários do Centro do Rio, mostra que 43,8% dos entrevistados afirmaram que a demanda por produtos e serviços na região melhorou diante do enfraquecimento da pandemia, enquanto 39,7% disseram que ainda não. 16,5% relataram que não melhorou nem piorou.

A adoção do trabalho remoto/híbrido ainda apresenta um entrave para 51,2% dos empresários do Centro. Porém, 33,7% disseram que nunca foi um problema para os seus negócios, enquanto 15,2% relataram que não representa mais um entrave.

Metade dos entrevistados (50,2%) considera que o processo de recuperação do Centro, após o período de deterioração agravado pela pandemia, ainda não está contribuindo para os seus negócios. Já 45,1% disseram que impactou positivamente. Apenas 4,7% não souberam avaliar.

Pouco mais da metade dos empresários consultados (56,9%) perceberam um aumento do número de turistas circulando pelo Centro da cidade. Dos empresários que tiveram essa percepção, 69,3% afirmaram que o movimento impulsionou seus estabelecimentos. 30,8% disseram que não houve impulsionamento.

“O que estamos vendo é um processo de recuperação e consolidação, depois da pandemia. O trabalho remoto/híbrido, segundo os empresários, ainda é um entrave. Mas por outro lado, o aumento de turistas no Centro mostra a evolução dos negócios”, analisa o diretor executivo do IFec RJ, João Gomes.