Alerta para cumprimento da lei sobre utilização de som fora dos estabelecimentos comerciais

Os fiscais da prefeitura de Três Rios estiveram no Sicomércio para pedir apoio da entidade no alerta aos empresários quanto ao cumprimento da Lei 4.249 de 23/10/2015, que diz respeito às regras de utilização de som que se faça audível fora do recinto do estabelecimento.

Juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente, unindo esforços para que haja uma conscientização por parte de todos os empresários, e assim, evitar que medidas mais drásticas sejam tomadas após diversas reclamações neste sentido. O alerta é para que todos atentem-se ao volume que consta na lei e, assim, evitem multas e o fechamento do estabelecimento.

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Ofício 077/2021 – Sonorização em porta de loja

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