Sicomércio informa: Governo sanciona LDO e previsão do salário mínimo em 2018 é de R$ 979

O Governo Federal sancionou na última semana, dia 08, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (Lei 13.473). A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. Cabe destacar, que a referida lei traz em seu escopo uma estimativa de salário mínimo de R$ 979,00 para 2018, ou seja, um aumento de 4,4% em relação ao salário mínimo em vigor neste ano, que é de R$ 937,00.

O texto sancionado mantém a meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um déficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais), sendo R$ 129 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e R$ 3,5 bilhões para o Programa de Dispêndios Globais.

Além de estipular o aumento do salário mínimo, a LDO também projeta um crescimento real da economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 4,5% no ano e o dólar a R$ 3,40 no fim de 2018.

É válido destacar que esta será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior, por um período de 20 anos.