Entra em vigor Lei estadual sobre descarte de embalagens recicláveis em pontos comerciais

Entrou em vigor no dia 14 de outubro de 2022 a Lei 9880/22 que dispõe sobre o descarte de embalagens recicláveis em pontos comerciais no estado do Rio de Janeiro. Os supermercados e shoppings centers deverão disponibilizar em suas dependências recipientes destinados ao recebimento de embalagens que seus clientes optarem por descartar no momento da compra. Entende-se por embalagens, os invólucros de papel, plástico ou similar, que não contenham resíduos orgânicos.

Esses estabelecimentos deverão divulgar em suas dependências, de forma clara, a existência dos referidos recipientes, a sua finalidade, assim como a sua localização mais próxima e as embalagens descartadas deverão ser destinadas às cooperativas ou associações de materiais recicláveis.