Sicomércio participa do 14º Evento de Formalização do Salão e Profissionais Parceiros
O Sicomércio Três Rios, através do presidente Júlio Freitas, apoiou e participou do 14º Evento de Formalização do Salão e Profissionais Parceiros, realizado nesta terça-feira, no auditório do Hotel Ibis. A iniciativa, promovida pelo Sinbel – Sindicato dos Institutos de Beleza e Cabelereiras do Rio de Janeiro, abordou os principais detalhes da Lei 13.352/16 que trata da regulamentação da atuação de profissionais que trabalham como autônomos dentro dos salões de beleza e que recebem parte do faturamento do serviço prestado.
Para explicar como a relação de parceria entre profissionais da área e empresários deve acontecer, o evento contou com palestra do mestre em Ciências Contábeis, José Miguel Rodrigues da Silva, do advogado com especialização no setor de beleza, Dr. Derotino Pinho e da gestora estratégica de salões de beleza, Ana Paula Mendel.
Na ocasião, os palestrantes explicaram como se dá a parceria, já que a legislação permite a contratação do profissional-parceiro como pessoa jurídica (microempreendedor individual). A principal novidade da lei é a ausência do reconhecimento de vínculo de emprego com o salão de beleza quando formalizada a tal parceria.
Para o presidente do Sicomércio Três Rios, Júlio Freitas, o evento foi importantíssimo no que tange aos esclarecimentos da nova legislação que regulamenta a categoria e dá a possibilidade de incluir os colaboradores em um novo regime de contratação, facilitando na hora de realizar novas bonificações ou na tributação de impostos. “O momento é importante para categoria e a orientação técnica fará muita diferença e evitará transtornos, já que num futuro próximo o setor passará a ser fiscalizado”.