Na manhã do dia 05 de maio de 2023, representantes do Sicomércio, CDL Três Rios, FIRJAN, Sindicato dos Comerciários, Conselho Regional de Turismo e Shopping Olga Sola compareceram ao gabinete do prefeito de Três Rios, Joacir Barbaglio, para protestar contra a Lei nº 5063 de 02 de maio de 2023, do vereador Clecius Silva de Sousa, que cria mais um feriado municipal – 13 de maio (Dia de Nossa Senhora de Fátima).
O prefeito Joa, o presidente da Câmara Municipal Robson Souza e os vereadores Gustavo Carvalho e Jaqueline Costa também participaram.
As entidades explicaram que mais um feriado vai gerar um impacto muito negativo na economia da cidade. Além disso, em ofício enviado pelo Sicomércio Três Rios para a Câmara de Vereadores, foi exposto que a legislação local já estabelece quatro feriados municipais, aí incluído a Sexta-Feira da Paixão, consoante estabelecido na Lei nº 9.903/1995, não sendo possível pelas vias legais, a criação de mais um. Com efeito, a criação de um quinto feriado religioso, fere legislação federal.
A promulgação de feriados atinge diretamente as relações laborais, importando numa série de gastos adicionais pelas empresas locais, a maioria de pequeno porte, cujo impacto, tanto decorrente da paralisação de um dia quanto do custo de um profissional, atingindo a folha de pagamento dessas empresas e a arrecadação municipal.
Dessa forma, longe de desmerecer a homenagem que se pretender conceder a Nossa Senhora de Fátima, as entidades sugerem que seja outorgada apenas a condição de data festiva, sem que, necessariamente, seja reconhecido como feriado.
Todas as entidades estarão presentes na próxima reunião da Câmara, dia 09 de maio, para explicar aos vereadores o transtorno que um novo feriado pode causar no âmbito econômico, fiscal e social do município.
O prefeito Joa e o presidente da Câmara, Robson, entenderam o posicionamento das entidades e o prejuízo que esse novo feriado pode gerar e se comprometeram em conversar com o autor do Projeto de Lei e os demais vereadores, pois entendem que a sugestão em transformar em data festiva seja a melhor alternativa.
