A Câmara dos Deputados aprovou no dia 23 de junho a Medida Provisória 1040/21, que faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. A matéria será enviada ao Senado.

Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades consideradas de risco médio. Enquanto estados, Distrito Federal e municípios não enviarem suas classificações para uma rede integrada valerá a classificação federal.

Segundo o parecer preliminar do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), em vez da validade indeterminada prevista no texto original, as licenças e alvarás serão válidos enquanto atendidas as condições e requisitos de sua emissão.

Lista do comitê gestor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) classifica em médio risco, no âmbito federal, atividades como comércio atacadista de vários tipos de alimentos de origem vegetal e animal; hotéis; motéis; transporte de cargas de produtos não sujeitos à vigilância sanitária; educação infantil; ou atividades médicas sem procedimentos invasivos. A plataforma tecnológica da Redesim poderá abranger também produtos artesanais e obras de construção civil.

Para ter acesso a essa licença, o empresário deverá assinar termo de ciência e responsabilidade legal quanto aos requisitos exigidos para o funcionamento e o exercício das atividades, como cumprimento de normas de segurança sanitária, ambiental e de prevenção contra incêndio.

Todas essas mudanças deverão ser implantadas no prazo de adaptação de 60 dias dado aos órgãos e entidades envolvidos.

 

Dispensa de exigências
Para o processo de registro de empresários e pessoas jurídicas realizado pela Redesim a MP também impede a exigência de dados ou informações que constem da base de dados do governo federal  e outras informações adicionais previstas por estados e municípios para a emissão das licenças e alvarás e do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), único número a identificar a empresa perante todos os órgãos públicos federais, estaduais e municipais.

A exceção é para as licenças ambientais, que continuam regidas pela legislação específica.

A União deverá compartilhar com os entes federados as informações cadastrais fiscais necessárias e o texto permite ao CGSIM obrigar os entes participantes da rede a adotarem outras iniciativas de integração, podendo até mesmo instituir a adesão condicionada ou tácita para aqueles não participantes.

 

Confira outras mudanças:

– empresário poderá optar por usar o número do CNPJ como nome empresarial;

– junta comercial não precisará mais arquivar contrato e suas alterações após escaneamento. Responsáveis e outros interessados terão 30 dias antes da destruição para retirar documentos;

– acaba a proteção do nome comercial de empresa sem movimentação há dez anos;

– procuração exigida pela junta comercial não precisará mais de reconhecimento de firma;

– acaba com anuência prévia da Anvisa para patentes de produtos e processos farmacêuticos;

– acaba com a possibilidade de o Poder Executivo estabelecer limites para a participação estrangeira em capital de prestadora de serviços de telecomunicações;

– acaba com exigência de que transporte de mercadorias importadas por qualquer órgão da administração pública seja feito obrigatoriamente em navios de bandeira brasileira.

 

Acionistas minoritários
Normas de proteção de acionistas minoritários de companhias abertas atribuem privativamente à assembleia-geral a deliberação sobre a venda de ativos ou a contribuição para outra empresa caso o valor da operação seja de mais de 50% do valor dos ativos totais da companhia segundo o último balanço aprovado.

A assembleia deverá dar a palavra final também sobre a celebração de transações com partes relacionadas que atendam aos critérios de relevância a serem definidos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Enquanto o texto original aumentava de 15 dias para 30 dias a antecedência de convocação da assembleia em primeira chamada, Bertaiolli fixa o prazo em 21 dias e a CVM poderá adiar a assembleia por mais 30 dias, contados da liberação dos documentos e informações relevantes aos acionistas para deliberação, se o órgão regulador considerar que os dados liberados anteriormente foram insuficientes.

 

Empresas
O substitutivo para a MP 1040/21 muda várias regras sobre empresas. Inicialmente, o texto apenas exigia a participação de conselheiros independentes no conselho de administração e proibia, após um ano de sua publicação, que nas companhias abertas ocorresse a acumulação do cargo de presidente desse conselho com o cargo de diretor-presidente ou de principal executivo da companhia. “É um voto que não pertence mais a esse relator e acatamos cerca de 50 emendas para privilegiar essa Casa, que quer gerar empregos”, afirmou Bertaiolli.

Uma das novidades no parecer aprovado é que será permitido ao administrador residir oficialmente no exterior, contanto que mantenha procurador no Brasil apto a receber citações em processos administrativos instaurados pela CVM contra ele, no caso de companhia aberta, ou com base na legislação societária para as demais empresas.

Bertaiolli também acaba com a sociedade simples e a sociedade limitada (Ltda), determinando que todas as sociedades ficam sujeitas às normas válidas para as sociedades empresárias, independentemente de seu objeto, como cooperativas e  sociedades uniprofissionais.

Entretanto, somente depois de cinco anos da vigência da nova lei é que elas poderão contar com as normas de recuperação judicial e falência.

Todas elas poderão realizar assembleias-gerais por meios eletrônicos e o endereço oficial da empresa poderá ser o de um dos sócios quando o local da atividade empresarial for virtual.

Já as sociedades anônimas e por comandita por ações são dispensadas de designar seu objeto social.

 

Voto plural
Marco Bertaiolli introduz na legislação das S.A. (Lei 6.404/76) a figura do voto plural, por meio do qual uma companhia pode emitir ações ordinárias, que são aquelas com direito a voto, em uma classe que confere mais votos por ação, no limite de dez por cada uma. Assim, na prática isso permitiria controlar uma empresa com pouco mais que 9% do capital.

Em maio deste ano, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou projeto de conteúdo semelhante (PL 10736/18) do deputado licenciado Carlos Bezerra (MT), que foi arquivado.

De acordo com o texto do relator, as ações com voto plural nas campanhias abertas somente poderão ser emitidas antes de sua entrada na Bolsa de Valores, sendo proibido para aqueles que já têm ações negociadas no mercado.

A criação de ações com voto plural dependerá do voto favorável de acionistas que representam metade dos votos das ações com direito a voto e metade das ações sem direito a voto (preferenciais).

Será permitido aos acionistas que não concordarem com a mudança pedirem para deixar o quadro de acionistas mediante reembolso com as regras previstas na lei.

O voto plural terá vigência de sete anos, prorrogável por qualquer prazo se decidido por aqueles que não têm ações com esse poder e garantido o direito de desistência da sociedade com reembolso.

Entretanto, o voto plural não poderá ser usado em deliberações sobre a remuneração dos administradores e a celebração de transações com partes relacionadas que atendam aos critérios de relevância a serem definidos pela CVM.

Tampouco poderá ser usado por empresas públicas ou de economia mista.

 

Citação eletrônica
Quanto à citação e intimação eletrônicas, o texto torna esse tipo de comunicação a regra nas relações entre as empresas, inclusive pequenas e médias, e o Fisco e o Judiciário.

As mudanças são no Código de Processo Civil e Bertaiolli fixa em 45 dias o prazo máximo para ocorrer a citação a partir do proposição de uma ação.

As empresas deverão manter o cadastro atualizado para poderem receber as citações e intimações por meio eletrônico, podendo pagar multa de até 5% do valor da causa se não confirmar, sem justa causa, o recebimento em até três dias úteis do envio.

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Confira as oportunidades para as micro e pequenas empresas de fornecimento para a Administração Pública, nos municípios da Região Centro-Sul.

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O Presidente da Fecomércio RJ, Antonio Queiroz, e o Diretor Regional do Senac, Sérgio Ribeiro, receberam no dia 24 de junho na Sede o novo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Vinícius Farah, o Superintende do Sebrae RJ, Antonio Alvarenga, o diretor de produtos Júlio Cezar Freitas, bem como o corpo diretivo das Instituições. O encontro foi organizado para apresentação das iniciativas conjuntas realizadas pelas casas com foco no desenvolvimento econômico do estado.

Antes da pandemia, o estado do Rio de Janeiro era responsável por receber cerca de 40% do total de turistas no Brasil. A realidade atualmente se transformou, e como um dos setores mais afetados, até mesmo os empregos foram prejudicados, com perda de 20% dos postos de trabalho. Visando a retomada pós-pandemia e a inovação no setor, o Sebrae Rio realizou, entre os dias 22 e 24 de junho, o seminário Check-in Turismo, com o tema: Mercado e Inovação – a reinvenção do setor de Turismo. O evento foi gratuito e foi transmitido pelas plataformas Zoom e Youtube.

Foram três dias repletos de interatividade e conhecimento. Com dezenas de palestras, sessão de negócios, painel de startups, lançamento de roteiros e produtos turísticos, painel de cases de sucesso, oficinas e tours virtuais, o seminário teve como finalidade apresentar as tendências do mercado, inovação e networking.  “O Check-in Turismo proporcionou aos empresários a oportunidade de utilizar este momento para reinventar o seu negócio, expor seus produtos turísticos e negociar com fornecedores.  Estamos cientes da realidade e da necessidade de apoiar os pequenos negócios do setor no estado, que giram em torno de 70 mil empresas”, afirma Margareth Carvalho, coordenadora de Turismo do Sebrae Rio.

 

 

O evento priorizou a interatividade, para que os participantes pudessem se conectar com outros empresários do setor, como agentes e operadores de viagens, transformadores de ideias em tecnologias – startups, empreendedores da economia criativa, bem como conhecer novas propostas de produtos por meio das oficinas de artesanato e gastronomia. No seminário virtual, as empresas também tiveram a oportunidade de se apresentar num painel de oferta de produtos turísticos para consumidores finais.

A Coordenação de Turismo do Sebrae Rio lançou ainda dois novos roteiros de viagem e três cases de sucesso no painel: “Como me reinventei na pandemia”.

Futuro do Turismo

Recentemente, o Sebrae lançou uma pesquisa sobre o turismo no estado. De acordo com a pesquisa, o setor deve voltar ao patamar pré pandemia em 2022, mesmo que 100% da população já tenha sido vacinada até o fim deste ano.

O estudo também revelou que, para que as empresas voltem a faturar, será necessário adotar os protocolos de segurança e aderir às novas tecnologias com o intuito de garantir aos clientes mais confiança no atendimento.

O ritmo acelerado da vacinação dos fluminenses, principalmente na cidade do Rio, que teve seu calendário adiantado, já reflete na melhora da confiança dos consumidores. Levantamento do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ) com cidadãos do estado do Rio de Janeiro, mostra que o medo de perder o emprego, nos próximos três meses, diminuiu novamente em junho, atingindo 39,2% da população, no mês anterior eram 49,8%, uma redução de quase 10 pontos percentuais. Em março desse ano, esse percentual alcançou sua maior alta dentro da série histórica, com 62,1%, se mantendo em 60,1% em abril, apresentando queda a partir de maio. Já os entrevistados que estão com pouco medo de perder o emprego apresentou alta em relação ao mês anterior, indo de 17,1% para 26,2%. A pesquisa também registra que 34,6% dos fluminenses não estão com mede de perder o emprego. Em maio, eram 33%.

Fluminenses mais confiantes na economia

De acordo com a pesquisa do IFec RJ, a confiança dos consumidores fluminenses na economia do estado do Rio para os próximos três meses apresentou nova melhora em junho, a terceira alta seguida. Questionados sobre as expectativas em relação à retomada da economia no próximo trimestre, o levantamento registrou um aumento no percentual de consumidores que estão confiantes ou muito confiantes, indo de 29,9% em maio, para 44,5%. Por outro lado, 36,5% dos entrevistados estão pessimistas e muito pessimistas, em maio eram 51,1%, redução de 14,6 pontos percentuais. Os entrevistados que acreditam que não haverá alteração se manteve estável, atingindo 18,9% dos consultados, antes eram 19%.
Com relação a confiança na economia nacional, cerca de 51,2% dos consumidores entrevistados se mostraram confiantes ou muito confiantes, proporção bem superior ao constatado em maio (35,2%), alta de 16 pontos percentuais. O indicador referente aos que estão pessimistas ou muito pessimistas sofreu nova queda, indo de 47% para 32,9%.

Renda Familiar

A porcentagem de fluminenses que acreditam em algum tipo de redução da renda familiar no próximo trimestre apresentou uma nova redução, indo de 37,7% para 22,6%. Em março esse percentual era de 60,8% dos entrevistados. As três quedas consecutivas acumulam uma queda de 38,2 pontos percentuais. O total dos que creem que a situação econômica de suas famílias continuará como está subiu de 39,6% para 44,5%. Os entrevistados que acreditam que a renda aumentará de alguma forma, subiu pelo terceiro mês seguido, alcançando 32,9% dos consumidores, em maio (22,7%) e abril (15,1%), representando uma diferença de 17,8 pontos percentuais no consolidado.

Endividamento e Inadimplência

O total de fluminenses que se disseram endividados ou muito endividados diminuiu de 57,6% em maio, para 50,2% em junho. Os que se dizem pouco endividados se manteve estável em 20,3%. Já o percentual de consumidores não endividados subiu de 20,6% para 29,6%.  A porcentagem de entrevistados inadimplentes ou com muitas restrições apresentou uma leve redução nessa pesquisa: de 40,5% para 37,5%. O índice de fluminenses pouco inadimplentes diminuiu de 18,1% para 17,9%. Já o número de cidadãos sem restrições teve leve alta: de 41,4% para 44,5%. Entre os que se declararam inadimplentes, o cartão de crédito segue na liderança (65,4%), seguido pelas contas de luz, gás, água, internet e telefone (39,5%), crédito pessoal (33,3%), pelos carnês (21%), além de cheque especial (20,4%) e aluguel (18,5%).

Consumo de bens duráveis

Perguntados sobre os gastos com bens duráveis, 26,9% dos consumidores afirmaram que pretendem aumentar esse tipo de consumo, em maio eram 36,7%. Outros 49,5% responderam que esperam gastar menos, no mês anteiro foram 30,3%. Já 23,7% pretendem manter esses gastos, na sondagem passada foram 33%.
Realizada entre os dias 10 e 16 de junho, a sondagem contou com a participação de 301 consumidores do estado do Rio de Janeiro e teve como objetivo entender quais as expectativas dos fluminenses com relação a retomada da economia do estado do Rio e brasileira, além da percepção sobre o desemprego e renda familiar, entre outros indicadores.

Fonte: IFec RJ

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Portaria ME Nº 7.163, de 21 de Junho de 2021 – Define os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE que se consideram setor de eventos nos termos do disposto no § 1º do art. 2º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021

 

O que houve?
A Portaria ME Nº 7.163, de 21 de Junho de 2021 defini os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE que se consideram setor de eventos nos termos do disposto no §1º do art. 2º da Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, na forma dos Anexos I e II.

 

Quais determinações?
As pessoas jurídicas que exercerem atividades econômicas relacionadas no Anexo II poderão se enquadrar no PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) desde que, na data de publicação da Lei nº 14.148, de 2021, sua inscrição já estivesse em situação regular no Cadastur, nos termos do art. 21 e do art. 22 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008.

 

Quando entra em vigor?
A Lei em tela entra em vigor na data de sua publicação, isto é, 23.06.2021.

 

Para ter acesso à portaria, clique no link a seguir: Portaria ME Nº 7.163

   O Sicomércio está apoiando a Unimed Três Rios em mais uma edição da Campanha do Agasalho, disponibilizando um posto de coleta na recepção. O objetivo é arrecadar a maior quantidade possível de roupas e cobertores para que sejam doados a entidades da região.

No último ano, com a colaboração da comunidade e dos colaboradores da Unimed, a cooperativa conseguiu arrecadar mais de cinco mil itens, incluindo também travesseiros, material de limpeza e higiene pessoal.

Colabore você também e aqueça o inverno de alguém!

Lei Federal nº 14.161, de 02 de junho de 2021 altera a Lei nº 13.999/2020 e institui, de forma PERMANENTE, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), como política oficial de crédito, de modo a conferir o devido tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e às pequenas empresas, com vistas a consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional.

Crédito
O governo federal vai alocar R$ 5 bilhões em 2021. O recurso vai ficar fora do teto de gastos e será liberado por uma medida provisória de crédito extraordinário.
O Executivo calcula, contudo, que essa verba pode ser alavancada pelos bancos que aderirem ao Pronampe, chegando a R$ 25 bilhões.

Empresas que podem solicitar o crédito
– Microempresa – receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais)

– Empresa de Pequeno Porte – receita bruta superior a R$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00.

Art. 3º da LC 123/2006

Confira no link a seguir a apresentação contendo mais informações sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: Apresentação Pronampe

Confira o resumo executivo da apresentação econômica de junho de 2021 preparado pelo Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises – IFEC-RJ.

Atividade Econômica

Índices de expedição de caixas de papelão e de movimentação de rodovias com forte crescimento em relação a 2020. Comércio varejista apresenta bons resultados, puxado principalmente por Móveis e eletrodomésticos
PIM, PMC e PMS se aproximam do nível pré-pandemia.

Mercado de trabalho

Saldo positivo no emprego, mas o Rio de Janeiro ainda opera aquém do esperado. Melhora concentrada entre os maiores níveis de escolaridade. Saldo entre serviços prestados as famílias ainda está negativo

Inflação
A inflação em 2021 deve estourar o limite de tolerância. Expectativa dos juros em 2022 é de elevação.

Fiscal
Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) e Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) reeditados para 2021.

Pandemia
Número de infecções diminuiu em relação a março e abril. Vacinação avança e é esperança para a retomada da atividade econômica.

 

 

        Tenha acesso à apresentação clicando no link a seguir: Apresentação Econômica Junho 2021