Pesquisa realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ) aponta otimismo entre os empresários fluminenses para os cenários econômicos do país e do estado nos próximos meses. O levantamento apresentou questões sobre as expectativas de melhora na economia em âmbito nacional e local, a respeito do ambiente de negócios dos estabelecimentos e também com avaliação dos últimos meses.

De acordo com o levantamento, 80,4% dos entrevistados afirmaram estar confiantes (65,9%) ou muito confiantes (14,5%) com a economia nacional dentro dos próximos meses. Em relação ao quadro estadual, 70,7% disseram estar confiantes (62,2%) ou muito confiantes (8,5%) com a condução econômica no Rio de Janeiro. Já para parte dos entrevistados há pessimismo para o país (11,3%) e para o estado (16,5%).

A expectativa otimista foi alta mesmo com a avaliação negativa da economia nos últimos meses feita pela maior parte dos empresários consultados pela pesquisa. Para os entrevistados houve piora (37,9%) ou muita piora (19%) no segundo semestre de 2018 no cenário nacional, e 40,1% e 27% no cenário estadual, respectivamente. Não houve alteração para 28,8% e 26,3% no quadro nacional e estadual, respectivamente.

Em relação a questões de mercado, 38,6% dos empresários acreditam que os preços dos produtos irão baixar; 42%, que continuarão como está; e 14,5%, que vão aumentar. Para 47% dos entrevistados, haverá melhora na renda da população; para 44,2% não haverá alteração, e apenas 6,3% acreditam que a renda cairá.

O levantamento da Fecomércio RJ também abordou questões sobre a expectativa para os estabelecimentos comerciais nos próximos seis meses. O cenário mais otimista foi registrado no item sobre o faturamento. Para 69,9% dos empresários, haverá melhora no faturamento no primeiro semestre, enquanto para 24,8%, não haverá alteração. Somente 3,3% acha que vai diminuir. O aumento médio esperado no faturamento dos estabelecimentos é de 15,3%.

Para 44,4% dos comerciantes também haverá melhora nas margens de lucro, ficando praticamente igual ao quantitativo que acha que não haverá alterações. Já para 8,8%, pode haver diminuição das margens de lucro. Também há otimismo em relação à situação financeira de forma geral das empresas para 57,7% dos consultados. Para 36%, irá continuar como está, e 6% consideram que as condições financeiras vão piorar. Neste aspecto, 47% responderam que a expectativa é de o acesso ao crédito será facilitado, 41,2%, que não haverá mudança, e 6,8% acham que a tomada de crédito será mais difícil nos próximos seis meses.

Sobre o nível de estoque, a expectativa é de melhora para 40,5% dos entrevistados, não vai se alterar para 50,9%, e vai diminuir para 3,3% dos empresários.

 

Perspectiva de contratação

A Fecomércio RJ também perguntou sobre a expectativa no cenário atual de desemprego e qual a perspectiva de contratação de novos funcionários pelos estabelecimentos. Para 65,9% há expectativa de melhora no desemprego, enquanto para 21%, de manutenção dos níveis atuais, e para 9,5%, de piora no número de empregos formais.

Mesmo com a alta confiança no quadro de desemprego, somente um quarto (23,5%) dos empresários afirmou ter perspectiva de contratar empregados nos próximos meses. Já 70,2% devem manter o mesmo número de funcionários. Apenas 4,3% acham que seu número de funcionários vai diminuir.

Para a Fecomércio RJ, a expectativa de contratação dos empresários vai ao encontro ao último levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), que apontou saldo de 12 mil empregos no acumulado de janeiro a novembro no Estado do Rio de Janeiro, sendo o primeiro acumulado positivo para o período desde 2014.

A Federação considera que a percepção otimista do empresário fluminense reflete dados de    pesquisas de comércio e serviço feitas pelo IBGE, além de índices de confiança do empresário e consumidor, apuradas pela CNC, que vêm mostrando, ainda que de forma gradual, nuances de uma recuperação. Os dados, especialmente relacionados a emprego, são bons indicadores para uma melhora da economia nos próximos meses.

A pesquisa da Fecomércio RJ foi realizada com 400 estabelecimentos do comércio de bens, serviços e turismo em todo o Estado do Rio de Janeiro.

 

Fonte: Fecomércio RJ

Por não estar prevista em lei, a alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa não deve ser paga pelas empresas optantes pelo Simples Nacional. A decisão é do juiz federal Ronald de Carvalho Filho, do Juizado Especial Cível de Bragança Paulista (SP), ao conceder liminar a uma empresa.

O adicional de 10% foi criado pela Lei Complementar 110/2001. Porém, empresas optantes pelo Simples têm entrado na Justiça alegando que elas não são obrigadas a pagar esse tributo, pois são regidas pela Lei Complementar 123/2006.

O argumento tem sido aceito por alguns juízes, como no caso de Bragança Paulista. “Não tendo a contribuição social em exame sido incluída no rol de tributos sujeitos a recolhimento unificado, previsto no referido dispositivo legal [LC 123/06], nem sido excepcionada no § 1º do mesmo artigo, sua exigência apresenta-se indevida”, afirmou Carvalho Filho.

De acordo com o jornal Valor Econômico, que divulgou a decisão, a questão tem sido acompanhada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Segundo o órgão, há 126 processos ou recursos cadastrados sobre o assunto no país.

Em 2017, o escritório Fauvel e Moraes Sociedade de Advogados já havia conseguido uma decisão semelhante, beneficiando a própria banca. Neste caso, a sentença confirmou a liminar que havia liberado o escritório de recolher os 10%. O processo agora aguarda julgamento pela 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Repercussão geral – Não são apenas as empresas do Simples que questionam a cobrança. A legalidade da alíquota de 10% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa também está em discussão no Supremo Tribunal Federal, que em 2015 reconheceu a repercussão geral do tema, mas ainda não julgou a causa (RE 878.313).

Além do recurso extraordinário com repercussão reconhecida, há duas ações diretas de inconstitucionalidade que pedem a extinção do artigo 1º da Lei Complementar 110/2001 (ADIs 5.050 e 5.051).

Fim do adicional – Em 2017, o Executivo enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para “eliminar gradualmente” a multa adicional da contribuição social devida por empresas nos casos de demissão sem justa causa (PLP 340/2017). O projeto, no entanto, nunca foi votado na Câmara dos Deputados.

Em 2013, a Casa chegou a aprovar um projeto do Senado que acabava com a multa de 10%, mas o texto foi vetado pela então presidente, Dilma Rousseff, com a alegação de que os recursos eram necessários para manter o programa Minha Casa Minha Vida.

 

Fonte: www.conjur.com.br

A Caixa Econômica Federal (CEF) liberou comunicado através da circular nº 832 informando que o prazo da obrigatoriedade de utilização GRFGTS para emissão da guia de FGTS mensal é a partir da competência de fevereiro de 2019 (recolhimento até o dia 07 de março).  Para emissão de guia rescisória deve-se considerar os desligamentos até 01 de fevereiro de 2019.

A Caixa informou ainda que continua trabalhando para o aperfeiçoamento dos sistemas recomendando a continuidade e intensificação dos testes em produção restrita do FGTS, inicialmente por meio dos serviços online.

Até a estabilização dos sistemas e considerando o seu inicial de implantação, deve ser adotado um período de transição onde as empresas que tiverem dificuldades em emitir a nova guia do FGTS – GRFGTS poderão continuar utilizando o SEFIP e a GRRF para a emissão das guias de FGTS mensal e rescisório. Dessa forma, fica garantido o depósito de FGTS aos trabalhadores e o cumprimento das obrigações pelo empregador minimizando o impacto na Certidão de Regularidade do FGTS (CRF) das empresas.

Vale destacar, que o Sicomércio Três Rios disponiliza gratuitamente uma cartilha completa sobre o eSocial, elaborada através de um compilado de informações de fontes variadas para que facilite a adequação das empresas às novas exigências. O objetivo é que com o material seja possível confrontar as aplicações práticas para compreender melhor quais são os impactos e benefícios.

Tenha acesso gratuito à cartilha preparada pela equipe do Sicomércio preenchendo o formulário disponível no link a seguir. Após o preenchimento você receberá o arquivo por email. https://bit.ly/2PYLpqI

Na manhã desta quinta-feira, dia 3 de janeiro, foi realizada, na sede do Sebrae/RJ, no Centro do Rio, a cerimônia de posse do novo presidente do Conselho Deliberativo Estadual (CDE), Antonio Florêncio de Queiroz Júnior, e da diretoria executiva, que comandará a entidade no quadriênio 2019-2022. São eles: diretor-superintendente, José Domingos Vargas, diretor de Desenvolvimento, Sergio Malta, e diretor de Produtos e Atendimento, Júlio Cezar Rezende de Freitas.

Na transmissão do cargo, o antigo presidente do Conselho, Jésus Mendes saudou a todos e deu início à cerimônia, que marca o início de um novo ciclo, chamado por ele de “renovação salutar, pois inclui novas ideias, princípios e atitudes”. Ele lembrou que o Sebrae/RJ é a única instituição no Brasil de apoio às micro e pequenas empresas, responsáveis por 98% da atividade econômica, 60% do potencial de empregabilidade e 40% de participação no PIB. Mendes encerrou seu discurso lendo o Termo de Posse, assinado pelos titulares do Conselho Deliberativo, e acrescentou: “Tenho a honra de transmitir a presidência do Conselho Deliberativo Estadual a Antonio Florêncio de Queiroz, presidente da Fecomércio. Isso dá peso e reafirma o compromisso de união”.

Na sequência, o recém-empossado vice-presidente do Conselho, Carlos Di Giorgio, revelou que “é uma honra assumir a vice-presidência com o firme compromisso de reconduzir o Rio de Janeiro ao desenvolvimento social e econômico”.

O presidente, Antonio Florêncio de Queiroz Júnior, disse que “na Fecomércio, valorizamos a união. Tivemos divergências no início do processo e hoje estamos em plena atividade”. Ao agradecer aos membros e às entidades representantes do Conselho por formatar este grupo, que agora toma posse, Queiroz Júnior afirmou: “As pessoas querem emprego e não caridade. Somos responsáveis por um grande volume de empregos no Rio de Janeiro, principalmente o chamado primeiro-emprego. Nós somos a porta de entrada no mercado de trabalho para muitas pessoas”.

Logo depois, Queiroz Júnior deu posse aos conselheiros, suplentes e membros do Conselho Fiscal (vide documento anexo) e convidou o diretor-superintendente, José Domingos Vargas, a fazer seu pronunciamento, que passou a palavra ao diretor de Desenvolvimento, Sergio Malta.

Malta agradeceu aos conselheiros por trabalharem na eleição e expressou sua alegria em desempenhar a função. Já o diretor de Produtos e Atendimento, Júlio Cezar Rezende de Freitas, depois dos agradecimentos, disse: “Conheço o Sebrae desde o tempo do Balcão. Em Três Rios, acompanhamos a evolução da entidade e destaco uma das principais funções desempenhadas: a ligação entre grandes e micro e pequenas empresas fundamental para a geração de negócios”.

Após a cerimônia de posse, a diretoria executiva, junto com o presidente do CDE, se apresentou para os colaboradores, no auditório da Sede, com transmissão em tempo real para os escritórios regionais.

 

Fonte: Reproduzido de Sebrae RJ

Sete instituições beneficentes de Três Rios receberam  as doações arrecadadas durante a campanha Natal Solidário é Natal Sem Fome, realizada há catorze anos pelo Sicomércio. Esta campanha aconteceu juntamente com o evento Natal Iluminado, promovido pelo Sicomércio Três Rios em parceria com Sesc e Senac e com apoio da Prefeitura do Município de Três Rios.

As instituições beneficiadas com as doações foram: Centro Espírita Francisco de Assis, Creche Amigos do Caminho, Obra Social Madre Palmira Carlucci, Centro Espírita Bezerra de Menezes, Instituto Metodista Carlota Pereira, Asilo São Vicente de Paulo e Projeto Luz Amanhecer. É importante destacar que foram arrecadadas cinco toneladas de alimentos e, com isso, a equipe do Sicomércio conseguiu montar 109 cestas básicas.