Na última quarta-feira, o presidente do Sicomércio Júlio Freitas se reuniu com o prefeito Josimar Salles para apresentar o projeto Natal Iluminado 2018 a ser realizado em parceria com a FECOMERCIO RJ, SESC RJ e SENAC RJ. A programação será divulgada em breve e atrações musicais, recreativas e oficinas temáticas, juntamente com a decoração, prometem atrair turistas e movimentar a economia do município.

Na ocasião, atendendo a uma solicitação do Sicomércio, foi assinado decreto que transfere a suspensão das atividades laborativas de 14 de dezembro – aniversário da cidade – para 26 de dezembro.

Durante o encontro, Júlio Freitas também aproveitou para fazer a entrega ao prefeito de uma placa de homenagem e agradecimento pela participação do município, através da Secretaria de Educação, no projeto Cooper Jovem. O objetivo da iniciativa, promovida pelo Instituto Sicoob em parceria com o Sicomércio, foi capacitar os professores para que possam disseminar a cultura da cooperação baseada nos princípios e valores do cooperativismo, por meio de atividades educativas.

Dentro do Cooper Jovem, os alunos de Três Rios puderam participar do 8º Concurso Cultural Cooperativista promovido pelo Instituto Sicoob. Esta edição contou com 35 mil alunos de 445 escolas dos estados do Amapá, Pará, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em Três Rios, 1.925 alunos de 26 escolas da Rede Municipal de Ensino participaram. Destes, cinco alunos foram premiados e receberam certificado e brindes.

O Sicomércio realizou caravana para a sexta edição do VESTE Rio, evento que se consagrou como a principal plataforma de moda do país. Os empresários de Três Rios que tiveram interesse em participar puderam conferir as principais tendências do outono-inverno 2019, assistir palestras com especialistas do setor e encontrar descontos no outlet. O VESTE Rio foi promovido pelo Caderno Ela, do O Globo, em parceria com a revista Vogue Brasil e  patrocínio do Sistema Fecomércio-RJ com o objetivo de valorizar a moda como conceito, comportamento e, sobretudo, como negócio.

O Ministério do Trabalho, através da Secretaria de Inspeção do Trabalho, publicou a Instrução Normativa 146 que trata do assunto “Trabalho do Aprendiz aos Domingos e Feriados”. De acordo com o Artigo 18 ao Aprendiz não é permitido o trabalho aos domingos e feriados, ainda que previsto em contrato ou no programa de aprendizagem, em conformidade com a proibição disposta no art. 432 da CLT –  Consolidação das Leis do Trabalho.

Pelo acima exposto temos que o Ministério do Trabalho, ao editar a Instrução Normativa nº 146, modificou integralmente o disposto no Manual de Aprendizagem, edição de 10 de Janeiro de 2014, item 46, que permitia o trabalho do aprendiz aos domingos e feriados. Essa permissão de dava desde que a empresa possuísse autorização para trabalhar nesses dias e fosse garantido ao aprendiz o repouso, que deveria abranger as atividades práticas e teóricas.

Desta forma, a partir de 25 de julho de 2018, com a publicação da Instrução Normativa 146, não é permitido, sob nenhuma hipótese, o trabalho de qualquer aprendiz aos domingos e feriados. Os aprendizes não mais podem trabalhar aos domingos e feriados, pois, repise-se, é vedada a prorrogação e compensação de jornada do aprendiz, conforme disciplina o art. 432 da CLT concatenado com atual entendimento do Ministério do Trabalho, manifestado através do artigo 18 da Instrução Normativa 146.

Entre os dias 05 e 08 de novembro o Sicomércio Três Rios e o SENAC realizam o curso “Vendas e Atendimento ao Cliente” direcionado aos profissionais do comércio varejista e àqueles que buscam qualificação neste setor. O treinamento será promovido em horário noturno no auditório do Hotel Ibis e terá como foco as boas práticas de relacionamento com o cliente.

As vagas são limitadas e o curso será integralmente subsidiado pelas entidades realizadoras. Os interessados devem fazer a inscrição, com RG e CPF, na Unidade SENAC Três Rios situada à Rua Quinze de Novembro, nº 600, Centro. Informações: 2252-1659.

Em 09 de outubro foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.726 que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Isso se dará mediante a supressão ou a simplificação de formalidades ou exigências desnecessárias ou superpostas, cujo custo econômico ou social, tanto para o erário como para o cidadão, seja superior ao eventual risco de fraude.

A referida Lei também institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e a estimular projetos, programas e práticas que simplifiquem o funcionamento da administração pública e melhorem o atendimento aos usuários dos serviços públicos. Além disso, pretende racionalizar processos e procedimentos administrativos, eliminar formalidades desnecessárias e reduzir o tempo de espera no atendimento dos serviços públicos.

Para facilitar a relação dos entes federados com o cidadão é dispensada a exigência de diversas burocracias em vários serviços. No link a seguir tenha acesso à relação de serviços: https://bit.ly/2yqXevX

A Lei Estadual nº 8.115 de 2018, publicada no Diário Oficial dia 26 de setembro, estabelece a obrigatoriedade de instalação de mapas táteis e informações em Braille sobre a localização de setores em locais de grande circulação de pessoas, tais como; shoppings, repartições, prédios públicos e privados de utilidade pública e grandes hospitais.

As alterações nessas edificações deverão atender na íntegra as normas e especificações de adaptação e acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, acarretando o seu descumprimento na sujeição das sanções de advertência e de multa de 500 UFIRs, sendo aplicadas em dobro no caso de reincidência.

As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. A mesma entra em vigor 180 dias da data de sua publicação.