Parceria entre Sicomércio, SESC e Prefeitura de Areal leva atendimento gratuito aos moradores

Teve início nesta quinta-feira (27) o projeto OdontoSESC na cidade de Areal. A iniciativa foi viabilizada através de uma parceria do Sicomércio, SESC RJ e o governo local. A unidade móvel de odontologia ficará no município até meados de janeiro realizando atendimentos e também atividades de educação e saúde nas escolas. O foco principal do projeto é na ação preventiva, com consultas de clínica geral e outros procedimentos como exames, restaurações, extrações simples, raspagens, limpezas e aplicação de flúor.

Além disso, também está no município uma unidade da BiblioSesc, no local as pessoas podem se cadastrar para fazer, gratuitamente, empréstimo e consulta de livros, revistas e periódicos, oficinas de incentivo à leitura e rodas de conversa.

No primeiro dia de atendimento à população, o presidente do Sicomércio Três Rios, Júlio Freitas, esteve em Areal junto ao prefeito Flávio Bravo e ao vice-prefeito Celso de Abreu. Eles deram as boas vindas à equipe do SESC e comentaram sobre a relevância do projeto e o quanto o mesmo pode beneficiar centenas de pessoas, com tratamento gratuito e de qualidade, em especial aos menos favorecidos.

O presidente Júlio Freitas falou aos moradores que estavam presentes no local sobre o trabalho que a entidade vem realizando em várias frentes facilitando o dia a dia do empresário e também atuando junto às comunidades de sua base territorial com o intuito de promover desenvolvimento econômico, capacitação, entretenimento e responsabilidade social. “Para 2019 nossa expectativa é estar mais próximo ainda da população e dos empresários de Areal oferecendo todos os serviços e diferenciais que nossa entidade disponibiliza”, conclui.

Presidente do Sicomércio participa de reunião com demais dirigentes na sede da Federação

Na última segunda-feira (24), o presidente do Sicomércio Três Rios, Julio Freitas, participou de reunião na sede da Fecomércio-RJ para discutir uma pauta de assuntos relevantes para categoria. Entre eles abordou-se a redução de multas e juros relativos às dívidas de ICMS que tenham ocorrido até o dia 30 de junho deste ano e os créditos tributários do ICMS relacionados exclusivamente às multas cujas dívidas tenham ocorrido até 31 de março também de 2018, além das formas de pagamento.

Debateram sobre a possibilidade de redução da atual alíquota de margem de valor agregado para o setor cervejeiro e a retirada das cervejas artesanais da lista de produtos da substituição tributária. Além disso, comentou-se sobre a possibilidade de adesão do incentivo de outras regiões, de acordo com o processo de convalidação dos incentivos fiscais e o auxílio no pleito para a modificação federal no sentindo da não aplicação da sistemática da substituição tributária nas operações com empresa optante pelo Simples Nacional.

No encontro também foram abordados alguns aspectos importantes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e as principais inovações apresentadas. Entre elas  estão a responsabilidade compartilhada, em que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza têm diferentes responsabilidades sobre os resíduos sólidos e a logística reversa, mecanismo para restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, reciclagem ou destinação final ambientalmente adequada.

Vale ressaltar que a reunião contou a presença dos presidentes dos Sicomércios de todo Estado do Rio de Janeiro, da equipe jurídica e do presidente da Fecomércio-RJ, Antônio Florêncio de Queiroz Junior.

Sicomércio e SEBRAE realizam evento Café com Negócios na Vila Isabel

Na manhã de terça-feira, 18 de setembro, o Sicomércio Três Rios e o SEBRAE,  com o apoio da Associação de Moradores Vila Nova, promoveram no bairro de Vila Isabel o evento Café com Negócios, direcionado aos empresários da localidade e também aquelas pessoas interessadas em iniciar algum empreendimento. Cerca de 50 participantes prestigiaram a iniciativa que contou com duas palestras. A primeira com o consultor do SEBRAE, Luciano Bender, sobre “Os 10 maiores erros dos pequenos negócios” e a segunda com o coach Fábio Meirelles cujo tema foi “Empreender com propósito”.

Além dos palestrantes, o evento teve a participação do presidente do Sicomércio, Julio Freitas, que comentou sobre a importância da entidade de classe para o dia a dia do empresariado e quais serviços são oferecidos para facilitar e contribuir para o sucesso de qualquer negócio. Também marcaram presenças o presidente da ARCON (Associação Regional dos Contabilistas) Vitor Leal e o delegado do CRC/RJ Cristiano Silva Caldas. Ambos enfatizaram a necessidade do pequeno empresário procurar o auxílio do contador e deram exemplos de como funciona esta parceria e do quanto ela é relevante.

Vale ressaltar que o Café com Negócios é uma iniciativa que busca levar aos bairros oportunidades de qualificação profissional para empreendedores e empresários, ao mostrar que atualmente há muitas ferramentas que podem auxiliá-los no planejamento, execução, controle e organização de seus negócios. A expectativa do Sicomércio e do SEBRAE é promover novos eventos na Vila Isabel e também em outros bairros de Três Rios e de outros municípios da região.

Sicomércio e SENAC promovem workshop sobre E-social

Nos dias 26 e 27 de setembro, o Sicomércio Três Rios e o SENAC Rio promovem  o Workshop E-social, destinado aos empresários e profissionais que atuam na Administração de Pessoal ou Recursos Humanos. O objetivo é possibilitar o desenvolvimento de habilidades essenciais para implantação do Programa do Governo que tem o objetivo de unificar os envios das informações dos empregados pelo empregador.

O profissional que conhece o E-Social terá condições de atender a demanda do governo de implementação de todas as fases do sistema que tem data prevista para início em janeiro de 2019, em empresas de todos os segmentos e portes. As orientações sobre os procedimentos que precisarão ser seguidos pelo programa podem evitar autuações e multas à empresa.

Durante o workshop serão discutidos temas como a importância do e-social, seus benefícios, pontos operacionais na implantação e seus impactos na operação do sistema para o empregador; cadastros; parâmetros; entendimentos do guia orientador e ferramentas do e-social; além de orientações sobre o processo de um plano de ação sobre as responsabilidades de todos os setores da empresa em conjunto com o RH.

A docente do SENAC na área de Gestão, Elaine Feliciano, será responsável por ministrar o workshop. Ela é contadora, graduada pela UFF (Universidade Federal Fluminense) e Pós-graduada em Planejamento Tributário pela Trevisan – Escola de Negócios e sócia da empresa Critério Assessoria Empresarial.

Os interessados no Workshop E-social devem efetuar a inscrição na Unidade do SENAC Três Rios na Rua 15 de Novembro, nº 600, Centro. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato através do telefone 24-2252-3170. Vale ressaltar que o número de vagas é limitado.

Presidentes dos Sicomércios do Sul Fluminense se reúnem em Três Rios

Nesta quarta feira (12), o presidente do Sicomércio Três Rios recebeu na sede da entidade os demais presidentes da região Sul Fluminense. O encontro foi uma oportunidade de debater assuntos relevantes para categoria, entre eles o E-social e a necessidade de instruir os empresários e contadores sobre as mudanças que o programa trará. Vale destacar, que o Sicomércio Três Rios  está preparando um E-book com o intuito de facilitar esse processo e também realiza ainda em setembro, através de uma parceria com o SENAC, o Workshop E-social.

Os presidentes conversaram também acerca da melhor forma de divulgação de feriados, com maior antecedência, para que as empresas possam comunicar aos fornecedores e assim evitarem possíveis transtornos, por exemplo, na entrega de mercadorias. A ideia é ter um calendário anual, contemplando informações de todos os municípios da região.

Promoveram ainda uma discussão de pontos em comum das convenções coletivas, com base na nova legislação trabalhista. O grupo comentou também sobre a necessidade do empresariado se aperfeiçoar e criar estratégias para enfrentar a concorrência do e-commerce.

Além disso, também conversaram sobre Livro de Reclamações do Procon e a dificuldade de se cumprir a Lei. O assunto será encaminhado aos membros do Conselho de Assuntos Legislativos da Fecomércio-RJ, com objetivo de propor extinção da mesma.

O encontro contou com a presença do diretor de assuntos sindicais da Federação, Marcelo Novaes, que conseguiu esclarecer muitas dúvidas dos presidentes e mostrou presteza em buscar solução aos pleitos. Para o presidente Júlio Freitas, a reunião foi bastante proveitosa e assuntos importantes, que necessitam de posicionamento e auxílio da Fecomércio, foram direcionados ao diretor sindical. “Aproveitamos a ocasião para debater alternativas de melhorias do comércio como um todo”, conclui Júlio.

Pessoas Jurídicas e incapazes podem ser Eireli de acordo com Instrução Normativa

De acordo com a Instrução Normativa DREI nº 47, de 03 de agosto, o Departamento de Registro Empresarial e Integração altera o Manual de Registro de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI. Entre as alterações ora introduzidas no manual, destacam-se:

– A Pessoa Jurídica pode figurar em mais de uma Eireli (anteriormente, a constituição de Eireli por Pessoa Jurídica impedia a constituição de outra com os mesmos sujeitos naturais integrantes da titular, em respeito ao disposto no § 2º do art. 980-A do Código Civil). A alteração se justifica uma vez que a limitação relativa ao número de Eireli titularizáveis expressamente restringe-se a pessoas naturais.

– Pode ser Eireli , desde que não haja impedimento legal, o incapaz, desde que exclusivamente para continuar a empresa. A referida norma foi alterada, tendo em vista o disposto no art. 974 do Código Civil, que autoriza ao incapaz representado apenas continuar atividade empresarial, mas não permite, todavia, constituí-la ou iniciá-la, e que a exceção contida no § 3º do mencionado dispositivo autoriza ao incapaz figurar exclusivamente como sócio, e não como titular.

Receita prorroga em um mês adesão de médias empresas ao eSocial

As empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões ganharam mais tempo para enviarem dados dos trabalhadores ao eSocial, sistema que centraliza os dados de empregadores e empregados. A pedido das empresas, a Receita Federal esticou em um mês a primeira fase do programa e adiou a segunda etapa no mesmo prazo.

A primeira etapa, que terminaria em agosto, foi adiada para o fim de setembro. Nessa fase, as empresas se cadastram no sistema e enviam tabelas. A segunda etapa, na qual os empregadores inserem os dados dos trabalhadores no eSocial, ocorreria neste mês, mas só começará em 10 de outubro.

Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social (GFIP) e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.

Por meio do eSocial, os vínculos empregatícios, as contribuições previdenciárias, a folha de pagamento, eventuais acidentes de trabalho, os avisos prévios, as escriturações fiscais e os depósitos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são comunicados pela internet ao governo federal. A ferramenta reduz a burocracia e facilita a fiscalização das obrigações trabalhistas.

O sistema tornou-se obrigatório para os empregadores domésticos, em outubro de 2015. Em um módulo simplificado na página do eSocial, os empregadores geram uma guia única de pagamento do Simples Doméstico, regime que unifica as contribuições e os encargos da categoria profissional.

 

Reproduzido de Agência Brasil: http://agenciabrasil.ebc.com.br

Estado do Rio publica novo decreto reinstituindo benefícios fiscais

No dia 31 de agosto foi publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto nº 46.409 que trata da reinstituição dos benefícios fiscais no âmbito estadual. Esta reinstituição não renova os efeitos destes benefícios quando já exauridos seus  efeitos,  em  razão  da  natureza  de  seu  objeto  e que  tenham  sido  declarados inconstitucionais.

Entre os benefícios reinstituídos previstos nos atos relacionados estão: a Lei nº  1.954/1992   que  concede  incentivo  fiscal  à  empresa,  com estabelecimento  situado  no  Estado  do  Rio  de  Janeiro,  que  intensifique  a produção cultural, através de doação ou patrocínio; o  Decreto  nº  24.863/1998  que  institui  o  Programa  de  Desenvolvimento  dos Setores Têxtil e de Confecções no Estado do Rio de Janeiro; a Lei nº 3.188/1999 que  isenta  do recolhimento do ICMS as operações de saída de  produtos  que  compõe  a  cesta  básica;  Decreto nº 28.940/2001  –  institui Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor de Joias  do Estado do Rio de Janeiro denominado “Rio Vale Ouro” e dispõe  sobre  o  ICMS  incidente  nas  operações  internas  com  artefatos  de joalharia; a Lei nº 6.821/2014  que  cria o programa de incentivo à produção de cervejas e chopes artesanais e a  Lei  nº  4.173  29/09/2003  que cria  o  Programa  de  Fomento  ao  Comércio Atacadista  e  Centrais  de  Distribuição  do  Estado  do  Rio  de  Janeiro  –  RIOLOG.

 

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