Receita Federal esclarece sobre tributação de mercadorias importadas

Através do Ato Declaratório Interpretativo publicado no Diário Oficial da União do dia 16 de março de 2018, a Receita Federal esclarece sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte (Simples Nacional).

A pessoa jurídica, optante por esse regime, que possuir estabelecimento comercial importador e que dê saída a mercadorias de procedência estrangeira fica equiparada a industrial pela legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Dessa forma, a receita de vendas dessas mercadorias será tributada de acordo com a tabela II (Indústria) da Lei Complementar nº 123/2006.

Nota Contribuição Sindical

Sicomércio apoia evento que homenageia mulheres trirrienses

No dia 24 de março, 15 mulheres que se destacam em suas áreas profissionais foram homenageadas em solenidade realizada no Teatro Celso Peçanha em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

O evento, realizado pela Rúbia Produções e com o apoio do Sicomércio Três Rios, é promovido há 20 anos e tem o intuito de prestigiar as figuras femininas que se destacam pelo trabalho  que prestam em prol da sociedade.

Homenageadas de 2018:

Ana Carolina Junqueira

Clarice Botelho

Daniela Belo Fiorelli Caiaffa

Edilaine da Conceição Dorico

Edilaine Pereira Juvenal Gonçalves

Ivone Kaiser Guerini

Maria de Fátima dos Santos Assumpção

Maria Elizabeth dos Santos

Michelle Fonseca Corrêa Maia

Neusa Regina Torres de Fonseca

Patrícia Alves

Rita de Cássia Braga

Selma Cristina de Andrade Nunes

Terezinha de Souza Jolo

 Virgínia Rodrigues de camargo

Atingimos a marca de 2.000 curtidas em nossa fanpage

Nesta semana, alcançamos a marca de 2 mil curtidores. Queremos agradecer a todos que acompanham nossa fanpage. Para quem ainda não faz parte, curta nossa página e fique por dentro das informações importantes sobre o comércio varejista e as principais novidades do setor. 

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Chá das Sete reúne mulheres empreendedoras

No dia 21 de março, o Sicomércio Três Rios, através das diretoras Renata Campanati e Mara dos Santos Silva, apoiou e participou de mais uma edição do evento Chá das Sete. A iniciativa, promovida pela Facilita Gestão Empresarial e Cubo Comunicação, reuniu mulheres empreendedoras de Três Rios e municípios da região para uma troca de experiências e uma oportunidade de aprendizado e network. O encontro aconteceu no Restaurante Tianastácia e contou com a presença de aproximadamente 50 mulheres.

Empresários apostam em crescimento de vendas para a Páscoa 2018

Depois de três anos de baixa nas vendas da Páscoa, a indústria de chocolate aposta em um ano positivo. Segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab), o consumo de chocolate cresceu 8% no primeiro semestre de 2017. A expectativa é que, durante o feriado deste ano, as vendas se mantenham em relação ao ano passado ou tenham um leve crescimento. Para atrair o consumidor, as empresas investem em inovação e produtos mais baratos.

Em Três Rios e nos municípios da região o movimento nas lojas que comercializam chocolates cresce bastante neste período e alguns comerciantes estão otimistas em relação ao aumento nas vendas. “Este ano teremos muitas novidades para os clientes e alternativas de itens com preços mais baixos, dando possibilidade a todos de comprar”, explica  Marcus Paulo Rodrigues, proprietário da loja Cacau Show de Três Rios.

“Nos últimos anos, vimos um comportamento atípico do setor que, concomitante com uma forte crise econômica, obrigou as empresas a reverem suas estratégias e se adequarem ao novo cenário. Estamos otimistas que os números deste ano comprovarão o amadurecimento da indústria e sua capacidade de organização em uma economia mais estável”, afirma Ubiracy Fonseca, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau, Amendoim, Balas e Derivados (Abicab).

A Abicab também informou que com a produção em andamento, a geração de emprego temporário, em 2018, foi 5,9% menor do que o mesmo período de 2017. Entre trabalhadores alocados na indústria e vendedores, foram contratados cerca de 23 mil pessoas. A boa notícia é que o declínio está abaixo do registrado no comparativo de 2017 com 2016, quando o volume de vagas temporárias foi 15% menor.

Passado o período mais grave da crise, a economia do país teve uma leve melhora e saiu da recessão, no final do ano passado. A queda da inflação, somada a juros mais baixos e à retomada de confiança do consumidor, indicam crescimento nas vendas do varejo como um todo. As vendas de Natal, por exemplo, cresceram 6% segundo dados da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop).

Preços mais baixos devem atrair consumidor – Para a gerente de marketing da Garoto, Keila Broedel, o consumidor se adaptou à nova realidade e é mais racional na hora de comprar. “A gente acredita que 2018 vai ser um pouquinho melhor”. A estratégia é atrair o público pelo preço dos produtos. “Hoje, 100% do nosso portfólio custa abaixo de R$ 49,90”, explica.

A ideia de preços mais em conta é a tônica do mercado. “A gente trouxe essa régua para se adaptar tanto ao consumidor quanto ao mercado. Temos do produto mais acessível, abaixo de R$ 10, até o premium que é em torno de R$ 69”, conta Juliana Braga, gerente de marketing da Ferrero Rocher.

Embora seja o quinto maior produtor de chocolate, o Brasil ainda tem um consumo baixo se comparado a outros países. Enquanto aqui, o consumo anual é de 2,5 kg por habitante, em países vizinhos, como a Argentina, consome-se o dobro.

Parceria entre Sicomércio e Governo do Município de Sapucaia leva benefícios aos empresários

Através de parceria com o governo do município de Sapucaia, o Sicomércio Três Rios e a Pronova estão atuando na cidade com visitas especiais a cada 15 dias visando atender a demanda existente tanto de pessoas físicas quanto jurídicas, sem a necessidade de se deslocarem a Três Rios.

A equipe do Sicomércio iniciou a implantação do serviço de medicina preventiva através do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho). Além disso, disponibiliza para contratação imediata planos de saúde da Unimed e odontológico da Uniodonto com valores menores ao praticado no mercado para empresas que são associadas ao Sicomércio.

Em paralelo, a Pronova, que é uma Autoridade de Registro vinculada à Autoridade Certificadora SERPRO e Receita Federal do Brasil, oferece os serviços de renovação e a emissão de Certificado Digital, e-CPF e e-CNPJ.  Além disso, o cliente conta com suporte técnico especializado e toda a experiência de uma equipe focada nesta área de Certificação Digital.

É válido ressaltar que o Certificado Digital é essencial para garantir autenticidade e segurança no acesso e envio de informações através de inúmeros serviços disponibilizados por diferentes instituições em meio eletrônico (Internet). Entre os serviços disponibilizados com uso do Certificado Digital destacam-se o acesso ao Conectividade Social ICP da Caixa Econômica Federal, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), aos serviços da Receita Federal (e-CAC), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Pessoa Física, DIPJ, DCTF, emissão de procuração eletrônica, SISCOMEX, SPED Contábil e Fiscal, CompasNet, PROUNI, entre outros.

Ainda dentro da parceria firmada com o município, está o projeto OdontoSESC que aconteceu no período de novembro de 2017 até o início deste mês. Foram 4.659 atendimentos, sendo 3.002 consultas odontológicas que beneficiaram 574 pessoas e os demais foram ações de promoção à saúde nas escolas, instituições e participações em eventos. Todos os atendimentos foram gratuitos e de qualidade, favorecendo, em especial, a população com baixa renda.

É válido ressaltar que o Sicomércio Três Rios e a Pronova (Autoridade de Registro) estão atuando em Sapucaia com visitas quinzenais. Neste momento, os atendimentos estão sendo realizados na Prefeitura e as próximas datas são: 05/04, 19/04, 03/05, 17/05, 07/06 e 21/06. O agendamento prévio pode ser feito através dos telefones: (24) 2252-1722 / 98129-0836 / 98123-4695.

Lei Estadual proíbe cláusula de fidelização em contratos de prestação de serviços

No dia 05 de março foi promulgada a Lei Estadual nº 7.872 que proíbe a inserção de cláusulas que exijam a fidelização nos contratos prestação de serviços, sob pena de cobrança de multa quando do encerramento do vínculo contratual pelo consumidor no curso do prazo fixado. Nas hipóteses de comercialização serviços regulados em legislação própria, ficam seus prestadores obrigados a informar o fim do prazo de fidelização nas faturas mensais.

Além disso, o descumprimento desta lei, sem prejuízo de outras penalidades previstas na legislação em vigor, sujeita os responsáveis ao pagamento de multa nos termos do que determina o Código do Consumidor.

Sicomércio Três Rios completa 33 anos

Nesta quarta-feira, 14  de março, o Sicomércio Três Rios comemora 33 anos de fundação e se reafirma como entidade que contribui ativamente para o desenvolvimento do município e da região. Com o objetivo de agregar valor aos negócios, realiza ações e oferece vantagens para a categoria, proporcionando a expansão e a consolidação do segmento varejista. Tudo isso com o apoio do empresariado, da comunidade e através de parcerias com o poder público municipal, a Fecomércio/RJ (Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro), o Sistema S (SESC e SENAC) e o SEBRAE.

A representatividade do Sicomércio, somada à credibilidade e ao apoio das organizações acima mencionadas, faz com que seja possível realizar ações e oferecer vantagens para categoria com uma variedade de serviços, entre eles Serviço Especializado de Medicina e Segurança no Trabalho; Planos de Saúde Unimed e Odontológico Uniodonto; Assessoria Jurídica; Convênios com laboratórios, clínicas, escolas, faculdades; entre outros. Além disso, os eventos como Centro Sul Negócios, Natal Iluminado, Ranking do Comércio, Campanha Entre Dois Amores e Gastronomia Entre-Rios estimulam o empreendedorismo, a capacitação, movimentam a economia e o turismo e contribuem para geração de negócios.

Nos últimos anos, algumas parcerias foram fundamentais para que os serviços oferecidos se ampliassem e beneficiassem o empresariado da região, entre elas está a implantação da Delegacia da Jucerja (Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro), agilizando a  abertura de novos negócios; a Pronova (Autoridade de Registro) que oferece a renovação e a emissão de Certificado Digital, e-CPF e e-CNPJ e o posto de atendimento do Sicoob Cremendes – maior sistema cooperativo do país, com os serviços de conta corrente, crédito, investimentos, cartões, previdência, consórcios, seguros, cobrança bancária, internet banking e outros canais digitais.

Este ano, uma nova diretoria tomou posse e tem a missão de dar continuidade ao trabalho, às parcerias e ao relacionamento com a classe empresarial na busca por melhorias, expansão e consolidação do segmento. Para o presidente da entidade, Júlio Cézar Rezende de Freitas, o momento é de celebração. “Acredito na força do Sicomércio, confirmada em tantas ações, lutas e conquistas nestas mais de três décadas. Representamos uma categoria vital para a economia deste país, pois somos o maior gerador de empregos formais e representamos cerca de 12% do PIB Nacional, sendo que, deste valor, 43% é comércio varejista. Nos orgulhamos da história que estamos construindo”, conclui.

ALERJ discute Projeto de Lei sobre Logística Reversa de embalagens e resíduos

Nesta quarta-feira, 14 de março, os deputados estaduais discutem em sessão ordinária da AJERJ o Projeto de Lei nº 2.259/16 que institui o sistema de logística reversa de embalagens e resíduos de embalagens no estado do Rio de Janeiro.  De autoria do Deputado Estadual Carlos Minc, a proposição é considerada pelo empresariado como onerosa ao comércio fluminense, de difícil (ou impossível) execução e sem fundamento legal.

Buscando resguardar o setor, a Fecomércio/RJ, desde o ano de 2016, vem atuando no sentido de possibilitar que o cumprimento destas obrigações ambientais não inviabilize o ambiente de negócio fluminense. Para melhor compreensão desta atuação, segue link para download de quadro comparativo da proposta inicialmente apresentada pelo autor do projeto, as intervenções da Fecomércio/RJ e o texto final que será discutido nesta sessão: http://bit.ly/2IrlBwW