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Estacionamentos podem ser obrigados a disponibilizar bicicletários

Os estacionamentos públicos e privados do estado do Rio de Janeiro podem ser obrigados a disponibilizar bicicletários. É o que define o projeto de lei nº 742/15, da ex-deputada Ana Paula Rechuan, que foi aprovado em primeira discussão pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 06 de fevereiro. O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

Caso aprovada, a norma deverá ser aplicada aos estacionamentos com dez ou mais vagas para carros ou motos, que deverão possuir bicicletários compatíveis com o fluxo de circulação do estabelecimento. Os espaços para as bicicletas deverão ser cobertos, iluminados e próximos aos locais de circulação de pessoas. Guarda-volumes e vestiários deverão ser opcionais, podendo ser cobrada uma taxa pelo uso desses serviços. Correntes e cadeados deverão ser responsabilidade do ciclista. O projeto ainda define que deverão oferecer o bicicletário os espaços e estabelecimentos que não possuírem estacionamento próprio, mas forem de grande circulação. Caso aprovada, a medida entraria em vigor 120 dias após a publicação.

 

Fonte: Site da Alerj

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