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Portaria aprova modelos de contrato para contratação de músicos e profissionais de espetáculos

A Portaria 656 do  Ministério  do  Trabalho  aprovou modelos de Contrato de Trabalho por prazo determinado ou indeterminado  e  de  Nota Contratual  para contratação  de  músicos,  profissionais, artistas e técnicos de espetáculos de diversões.   Estes instrumentos serão obrigatórios, deverão ser devidamente preenchidos de acordo com a portaria e constituirão documento comprobatório de rendimentos dos profissionais.

Logo, o instrumento contratual celebrado entre pessoas físicas ou jurídicas e artistas e  técnicos  em  espetáculos  de  diversões  e  músicos  estrangeiros,  domiciliados  no  exterior  e com  estada  legal  no  país,  será  registrado  na  Coordenação  Geral  de  Imigração  -  CGIg  do Ministério do Trabalho.

O não cumprimento dos  dispositivos  da presente Portaria sujeitará os infratores às sanções previstas em lei. A mesma entrou em vigor na data de sua publicação, ou seja, 23 de agosto de 2018. No link a seguir tenha acesso a íntegra da Portaria: https://bit.ly/2N2JFeq

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