Sicomécio Três Rios - Filiado à FECOMÉRCIO RJ
Início > Contribuições > Contribuições Confederativa
Contribuições Confederativa
A Contribuição Confederativa, também conhecida como Constitucional, foi instituída pela Constituição da República de 1988, em seu Art. 8º, inciso IV, que é auto-aplicável, conforme precedente RE 191022-4-SP do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa contribuição tem como objetivos a manutenção e o custeio do sistema Confederativo de representação sindical, ou seja, a Confederação, a Federação e o Sindicato das categorias econômica ou profissional respectivas. Deve ser fixada e deliberada pela Assembléia Geral dos Sindicatos ou da Federação para abranger os seus representados. A sua existência, bem como a sua aplicabilidade, independe da existência da Contribuição Sindical.
Confira as notícias do Sicomércio em tempo real
Twitter - @sicomerciotr
Sindicato do Comércio Varejista de Três Rios
Rua Prefeito Walter Francklin, 165 - Loja 114 - Galeria Central
25803-010 - Calçadão - Centro - Três Rios / RJ

(24)
2252-1722